 "Ton Molina/STF")
No parecer final apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira, 14, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que a palavra “churrasco” foi usada como código para o suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação ainda pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chama núcleo crucial da trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou no documento que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o general Mário Fernandes usaram “churrasco” como codinome para se referir ao golpe durante conversas.
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“O pessoal que colaborou com a carne está me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco. Pois estão colocando em dúvida a minha solicitação”, escreveu para o ex-ajudante de ordens Aparecido Andrade Portela, um dos participantes. Em resposta, Cid afirmou que o assunto seria um “ponto de honra” para ele e se ofereceu para conversar com o grupo que aparentava estar insatisfeito com o resultado das eleições.
O mesmo codinome apareceu novamente, mas dessa vez utilizado por Rodrigo Yassuo, que informou ao general Mário Fernandes que iria para uma manifestação na Esplanada no dia 10 de dezembro de 2022, e destacou que precisava conversar sobre “aquele churrasco”. No dia seguinte, ele questionou “se tem uma agenda prevista” para a organização das manifestações.
A indagação teria sido repetida no dia 13, após tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, quando Rodrigo teria perguntado se Fernandes estaria acompanhando o que estava acontecendo. Peço uma orientação, por favor, Brasil”, escreveu o manifestante.
Condenação
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com o órgão, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
A ação penal apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. As acusações fazem parte das alegações finais.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro foram: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas são de até 43 anos de prisão. O prazo para as alegações finais sobre o “núcleo 1” da trama havia terminado nesta segunda-feira. Trata-se do último passo antes do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF), que decidirá se acata ou não a denúncia da PGR.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de outros sete réus. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
As defesas dos réus vão ter a oportunidade de apresentar argumentos e provas antes do julgamento. O prazo é de 15 dias.