 "Marina Ramos/Câmara dos Deputados.")
A Polícia Federal (PF) remeteu um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo particular que transportava um empresário investigado na CPI das Bets. A investigação foi transferida ao STF após a constatação de que quatro parlamentares estavam a bordo: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
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A informação, inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por relatório da PF acessado pelo Estadão, indica que os congressistas ainda não se manifestaram sobre o ocorrido. O espaço permanece aberto para seus posicionamentos.
O que aconteceu
- A Polícia Federal apura suspeitas de descaminho e contrabando em um voo de empresário.
- Quatro parlamentares, incluindo Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo particular.
- O inquérito foi remetido ao STF devido ao envolvimento de congressistas no caso.
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, sócio de uma empresa de apostas online e figura central na CPI das Bets do Senado. Ele estava presente no voo com os parlamentares, que ocorreu em abril do ano passado, período em que a CPI estava ativa no Senado, com a participação de Ciro Nogueira. A reportagem procurou Lima, mas ele não se manifestou até o momento.
O voo partiu da ilha de Saint Martin, reconhecido paraíso fiscal no Caribe, e aterrissou na noite de 20 de abril do ano passado no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), utilizado para aviação executiva. As suspeitas da Polícia Federal emergiram de uma investigação anterior sobre corrupção envolvendo o auditor fiscal Marco Canella, indiciado em outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. Canella, também procurado, não se posicionou.
Quais foram as irregularidades no voo?
No episódio do voo com os parlamentares, o auditor Marco Canella autorizou que um funcionário do empresário Fernando Oliveira Lima desembarcasse e transportasse sete volumes de bagagem sem passá-los pelo raio-X. Este procedimento irregular foi registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto.
Até o momento, a identidade dos proprietários das bagagens que evadiram o procedimento de raio-X permanece desconhecida. Devido à origem do voo (um paraíso fiscal) e ao histórico do auditor Canella (indiciado por crimes de facilitação ao contrabando e descaminho), a PF levantou a suspeita de que o conteúdo dessas bagagens poderia ser ilícito.
No decorrer da apuração, foi confirmado que os parlamentares também estavam a bordo. Suas malas passaram pelo procedimento normal de raio-X, e não há indícios até o momento de que os itens transportados de forma irregular pertencessem a eles. Contudo, a PF, em relatório parcial, apontou que a continuidade das investigações poderia indicar o envolvimento de algum congressista nos crimes apurados, justificando a remessa do caso ao Supremo.
Por que o caso foi parar no Supremo?
O despacho da PF detalha a necessidade de enviar o inquérito ao STF: “Considerando que, caso as investigações tenham continuidade e indiquem que, além da conduta do Auditor Fiscal MARCO ANTÔNIO CANELLA, haja outras condutas ilícitas, bem como que uma das pessoas mencionadas no “item 9″ supra tenham envolvimento, os autos devem tramitar pela CINQ/CGRC/DICOR/PF, e o Processo junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário”.
Em suas redes sociais, o empresário Fernando Oliveira Lima publicou fotos da viagem, embora os parlamentares não apareçam nas imagens. As fotografias exibem o interior da aeronave com refeições, um mapa de bordo indicando o destino Saint Martin, a aeronave chegando a uma praia de mar azul claro e diversos momentos descontraídos na praia.
O inquérito chegou ao STF nesta semana e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Lava Jato. Moraes, por sua vez, enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer sobre a existência de indícios criminais que justifiquem a continuidade da investigação perante a mais alta corte do país.