 "Polícia Federal/Divulgação.")
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso, para investigar um suposto esquema de fraudes na concessão do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
Segundo a corporação, as investigações identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa que teria utilizado documentos fraudulentos e informações falsas em sistemas governamentais para obter pagamentos indevidos.
A PF estima que, caso as irregularidades investigadas continuassem, o esquema poderia provocar prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. O valor representa uma projeção de dano potencial, e não uma quantia já comprovadamente desviada.
A operação contou com aproximadamente 160 policiais federais e apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
Operação cumpre 35 mandados em 16 cidades do Maranhão
Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.
As medidas foram autorizadas pela Justiça e têm como objetivo reunir documentos, equipamentos e outras evidências que possam esclarecer o funcionamento do esquema investigado.
Além das buscas, dois agentes públicos suspeitos de participação nas irregularidades foram afastados de suas funções.
A Justiça também determinou 17 medidas cautelares diversas da prisão, destinadas a restringir a atuação dos investigados e preservar o andamento das apurações.
As medidas buscam evitar possíveis interferências na investigação e impedir a continuidade das práticas sob suspeita.
Justiça determina bloqueio de R$ 400 milhões
Outra medida autorizada judicialmente foi o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.
De acordo com a Polícia Federal, a restrição patrimonial tem como finalidade preservar recursos que poderão ser utilizados para eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados danos decorrentes das irregularidades.
O bloqueio também busca impedir a transferência ou ocultação de patrimônio que possa estar relacionado às atividades investigadas.
A determinação não significa que o valor bloqueado corresponda ao prejuízo efetivamente causado pelo suposto esquema.
A extensão dos danos ainda será apurada ao longo das investigações.
Como funcionaria o esquema investigado pela PF?
Segundo a Polícia Federal, os indícios reunidos apontam para possíveis irregularidades na concessão do Seguro Defeso.
Entre as práticas investigadas estão a apresentação de documentos fraudulentos, a inserção de informações falsas em sistemas oficiais e a eventual participação de agentes públicos e particulares.
Essas ações teriam permitido o cadastramento irregular de beneficiários e a liberação indevida de pagamentos.
Os investigadores trabalham para identificar como os registros eram realizados, quem participava das operações e quais benefícios podem ter sido concedidos de maneira irregular.
A participação de servidores públicos também é objeto de apuração.
Até o momento, as informações divulgadas não permitem estabelecer quantos benefícios foram efetivamente pagos de forma indevida nem o valor total de eventual prejuízo já ocorrido.
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores profissionais artesanais que precisam interromper temporariamente suas atividades durante o período de defeso.
O defeso é estabelecido para proteger determinadas espécies aquáticas, especialmente durante a reprodução, contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros.
Durante esse intervalo, pescadores que atendem aos requisitos legais podem receber o benefício para compensar a impossibilidade de exercer a atividade.
A concessão depende do cumprimento das condições previstas na legislação e da regularidade das informações cadastrais.
Fraudes no sistema podem comprometer a destinação de recursos públicos e prejudicar a administração de um programa voltado a trabalhadores que dependem da pesca para sobreviver.
A investigação da PF trata de possíveis concessões irregulares e não representa suspeita generalizada sobre os pescadores que recebem o benefício legalmente.
Veículos, armas e celulares foram apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais federais apreenderam veículos, armas, documentos e aparelhos celulares.
O material será analisado para identificar possíveis conexões entre os investigados e esclarecer a movimentação de recursos relacionada às concessões do benefício.
Documentos e dispositivos eletrônicos também poderão auxiliar na reconstrução dos procedimentos utilizados para registrar beneficiários e solicitar pagamentos.
A PF informou que continuará as diligências para identificar eventuais participantes ainda não localizados e determinar a dimensão das irregularidades.
Investigados poderão responder por diferentes crimes
Conforme a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder, de acordo com a participação individual eventualmente comprovada, por crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A responsabilização criminal dependerá dos resultados das investigações e das decisões das autoridades competentes.
A operação permanece em andamento, e a PF pretende aprofundar a análise das provas apreendidas para estabelecer a extensão do esquema e quantificar eventuais danos aos cofres públicos.
Da IstoÉ