01/08/2024 - 22:29
A Polícia Federal indiciou 117 investigados da Máfia das Creches – suposto desvio de verbas públicas destinadas ao atendimento de crianças de zero a três anos no município de São Paulo – e pediu à Justiça Federal autorização para abrir um inquérito específico sobre a relação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com uma empresa noteira do esquema que movimentou R$ 162.965.770,02. O envolvimento de Nunes teria ocorrido quando exercia o mandato de vereador paulistano, em 2018.
Em nota, a assessoria de Nunes declarou. “O prefeito prestou todos os esclarecimentos no processo e, reitera-se, não resultou em qualquer acusação. Foram serviços prestados sem quaisquer irregularidades.”
“É suspeita essa relação do então vereador Ricardo Luis Reis Nunes, atual Prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuante do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo, Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, que movimentou a quantia de R$ 162.965.770,02 no período do afastamento bancário, como também a Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente”, afirma o delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em relatório levado à Justiça nesta terça, 30.
A Polícia Federal quer aprofundar uma suposta ligação de Nunes com a Máfia das Creches, um “complexo esquema de desvio de valores públicos, inclusive verbas federais, que estaria sendo realizado por Organizações Sociais e Mantenedoras de Centros de Educação Infantil e creches que prestam serviços para a Prefeitura de São Paulo”.
O desvio contava com a participação de escritórios de contabilidade para fraudar Guias da Previdência Social em nome das organizações sociais. Além disso, o esquema envolvia empresas de fornecimento de serviços e materiais que atuavam como ‘noteiras’, “com a finalidade de conferir uma falsa licitude ao dinheiro desviado”, afirma o Ministério Público Federal. As noteiras emitem notas fiscais frias.
A noteira que, segundo a PF teria “ligação” com Nunes, era titularizada por uma das indiciadas na Máfia das Creches, Francisca Jacqueline. A PF atribui a ela supostos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e particulares e organização criminosa.
Os investigadores dão ênfase à transferência de R$ 11.590,16 da empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli para Ricardo Nunes, com a compensação de dois cheques de R$ 5.795,08 em 27 de fevereiro de 2018. Na mesma data, a companhia transferiu R$ 20 mil para a Nikkey – empresa encerrada em 2021 – que era coordenada por Nunes e tinha em seu quadro societário sua mulher, Regina Nunes, e sua filha, Mayara Nunes.
Nunes depôs à PF
O prefeito foi ouvido na investigação e alegou à Polícia Federal que os valores sob suspeita correspondem a serviços prestados pela empresa Nikkey. Nunes disse que, na contabilidade da companhia, encontrou o lançamento de duas notas fiscais para Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. No entanto, alegou que “não foi possível localizar os documentos dos serviços prestados”.
O prefeito “não soube explicar a diferença de valores que recebeu e do lançamento contábil”, diz a PF. Sobre o recebimento em sua conta pessoal, ele disse “acreditar que possa ter sido algum pagamento que fez para a empresa e a Nikkey deu os cheques para que fossem descontados”.
Ainda de acordo com a PF, Nunes apresentou documentos de 2019, sendo que as transferências investigadas são de 2018. Segundo a Polícia, o prefeito alegou que, na contabilidade da Nikkey Serviços, “existem registros que apontam a movimentação de entrada das importâncias e emissão de notas fiscais por prestação de serviços, porém esse documento não foi localizado”.
O delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado recomendou que a “continuidade das investigações em relação aos fatos envolvendo a Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria) e o então vereador Ricardo Nunes”.
A Acria, organização social citada pelo delegado, recebeu repasses de R$ 49.891.499,83 da Prefeitura de São Paulo. A OS fez transações com a empresa noteira Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, diz a Polícia Federal. Os investigadores ainda identificaram que a presidente da Acria tinha registro como funcionária da empresa Nikkey.
O relatório da PF aponta ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “recebeu informações de movimentações atípicas nas contas de Ricardo Nunes e das empresas relacionadas, consideradas incompatíveis com a capacidade financeira do cliente”.
Competência
Durante a tramitação do inquérito, Nunes tentou deslocar a investigação da PF para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que detém competência sobre o julgamento de prefeitos, em razão do foro privilegiado. A Corte, no entanto, negou o pedido do emedebista e manteve o caso sob a alçada da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE RICARDO NUNES
O inquérito da Polícia Federal de 2019 foi concluído ontem, a dois meses da eleição. Foram indiciadas 111 pessoas, em um processo de quase 20 mil páginas. O prefeito Ricardo Nunes não foi indiciado. No procedimento, nunca houve nenhuma acusação contra Ricardo Nunes e a empresa Nikkey. Reforçamos: nenhuma acusação, nenhuma irregularidade.
Na conclusão do inquérito e apenas em razão de análise incorreta dos múltiplos documentos que foram juntados pela defesa, o delegado sugere que deveriam ser verificados os pagamentos que foram feitos à empresa Nikkey por serviços prestados, cujas notas foram contabilizadas e com os impostos recolhidos.
O prefeito prestou todos os esclarecimentos no processo e, reitera-se, não resultou em qualquer acusação. Foram serviços prestados sem quaisquer irregularidades.
Sobre o vídeo gravado pela senhora Rosângela Crepaldi dos Santos (reforça-se: a dois meses das eleições), ele jamais constou do inquérito e será alvo de medidas criminais pelo prefeito Ricardo Nunes, por calúnia e outras infrações penais, e para identificar quem encomendou esse “depoimento” e a auxiliou.
O prefeito nunca negociou absolutamente nada com esta senhora Rosângela, e ela responderá pelas acusações levianas na Justiça.
Ricardo Nunes é, sempre foi e sempre será o maior interessado no esclarecimento desses fatos.
As certidões anexas, emitidas na data de hoje, atestam a correção e honestidade do Prefeito Ricardo Nunes.
É perversa e muito suspeita essa manobra rasteira às vésperas de uma eleição em tentativa de prejudicar a reputação do líder das pesquisas de intenção de voto à reeleição.
COM A PALAVRA, OS INDICIADOS
Até a publicação desta reportagem, o Estadão buscou contato com os indiciados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
