 "Valter Campanato/Agência Brasil")
A Polícia Federal (PF) conclui a primeira fase da Operação Sem Desconto e indicia 48 pessoas por um esquema nacional de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. O relatório final, de 265 páginas, foi entregue nesta sexta-feira, 10 de maio, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria das investigações. As conclusões serão agora encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá apresentar a denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências.
O que aconteceu
- A Polícia Federal indiciou 48 pessoas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões do INSS.
- Entre os indiciados estão ex-dirigentes do INSS, como o ex-presidente Alessandro Stefanutto, além de um lobista e o presidente da Conafer.
- O esquema consistia em descontos não autorizados de aposentados e pensionistas, podendo totalizar até R$ 6,3 bilhões em prejuízos.
Entre os 48 indiciados pela PF, destacam-se figuras-chave da autarquia e do esquema. A lista inclui o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho; o ex-diretor de benefícios, André Fidelis; e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. Stefanutto, Virgílio, Fidelis e Careca permanecem presos preventivamente desde o ano passado, conforme a investigação.
Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que atualmente se encontra foragido. A Conafer é apontada como uma das entidades centrais na operacionalização dos descontos fraudulentos.
Quais crimes foram imputados?
De acordo com o relatório da Polícia Federal, Alessandro Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O lobista Careca responde por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, demonstrando a complexidade da rede de atuação criminosa.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, teve indiciamento por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado, além de corrupção ativa majorada. As defesas de Stefanutto e de Careca informaram que, até o momento, não se manifestarão publicamente, alegando ainda não ter tido acesso integral aos autos do processo.
Investigações e desdobramentos
É importante ressaltar que o relatório entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) não inclui as investigações que envolvem o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha tornou-se alvo de apurações da PF e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS devido a supostos vínculos com o lobista Careca.
Contudo, os dados referentes à participação de Lulinha no contexto da Operação Sem Desconto ainda estão sob análise. A Polícia Federal segue investigando diversas vertentes para mapear a totalidade das ramificações do esquema de fraude.
Como funcionava a fraude do INSS?
O modus operandi da fraude consistia em realizar descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de filiações a supostas associações. Essas adesões, no entanto, nunca foram autorizadas pelos beneficiários, que tinham seus valores subtraídos sem consentimento.
A investigação teve seu início em 2023, no âmbito administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU). Após a identificação de robustos indícios de crimes em 2024, a Polícia Federal foi formalmente acionada para dar prosseguimento às apurações. A estimativa dos investigadores aponta que o valor total dos descontos indevidos pode alcançar a cifra impressionante de R$ 6,3 bilhões.
As apurações detalham que Alessandro Stefanutto, enquanto ocupava a presidência do INSS, recebia propinas de até R$ 250 mil por mês. Esses pagamentos eram efetuados pela Conafer, apontada como uma das principais entidades envolvidas na operacionalização dos descontos fraudulentos por meio de registros falsos de aposentados. Stefanutto assumiu o cargo em julho de 2023, por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que se desligou da pasta após a revelação do esquema.
Da IstoÉ