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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 3, uma operação que teve como alvo a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A ação foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.
De acordo a RPC, afiliada da TV Globo, foram cumpridos mandados para buscar e recolher documentos relacionados a investigações ordenadas pela 13ª Vara, que ficou conhecida durante o comando do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.
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Ainda segundo a rede de TV, não há alvos, apenas busca de documentos específicos.
Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato teve como objetivo desvendar um esquema de corrupção na Petrobras que beneficiou políticos e empreiteiros. Os crimes foram cometidos de 2004 a 2012. O aprofundamento da investigação levou à descoberta de irregularidades com os mesmos métodos envolvendo contratos fraudados em obras no Rio de Janeiro, São Paulo e até nos estádios da Copa do Mundo de 2014. Em 7 anos, a Operação teve 79 fases e culminou com a condenação e prisão de figuras relevantes do cenário político nacional e também de empresários.
Ao longo do processo, a apuração mobilizou uma força-tarefa de procuradores. Contudo, erros, excessos e vazamentos levaram a recuos e reversão do resultado de julgamentos, com a soltura de presos, desmembramento de processos em diferentes instâncias e anulação de condenações. Sob a gestão do ex-Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o modelo da força-tarefa foi encerrado em 2021.
A primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014, recebeu esse nome, pois os agentes da Polícia Federal prenderam o empresário Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, no Distrito Federal, pela suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em lavanderias e postos de combustível. Ele foi apontado como cúmplice do doleiro Alberto Youssef, preso na mesma ação, mas por delitos no Paraná.
Os investigadores descobriram que Youssef comprou um carro de luxo para o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Land Rover seria o pagamento de propina. Assim, a apuração se ampliou: as fraudes não se restringiam a irregularidades no Lava Jato, mas alcançavam contratos com petrolífera.
Diante da proporção que a investigação tomava, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu instituir uma força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que se debruçaram sobre os processos relacionados à Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol coordenou as atividades do grupo até 2020.
Presos por decisão do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tratava de crimes financeiros, Youssef e Costa, que foram presos, firmaram acordos de delação premiada. O depoimento deles incriminou outros executivos, empresários e políticos e as informações prestadas embasaram a deflagração de novas fases da Operação. A estratégia para desvendar o esquema foi depois criticada, pois as provas apresentadas em parte dos depoimentos das dezenas de colaborações prestadas por outros investigados eram frágeis, e ainda assim embasaram investigações.
Em maio de 2014, o então ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os autos dos processos da Lava Jato deveriam ser remetidos à Corte, já que parlamentares com prerrogativa de foro foram citados. Outros processos foram distribuídos para tribunais no Rio e Brasília.
Segundo o MPF, cerca de R$ 14,5 bilhões podem ser recuperados após a tramitação e julgamento de acordos de colaboração e leniência que ainda estão em curso.
O ministro do Supremo, Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato na Corte, divulgou um balanço da atuação do Supremo nas ações relacionadas à Operação. Segundo o gabinete, os acordos de colaboração premiada com os envolvidos no esquema resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
A Petrobras tem sido restituída em várias parcelas ao longo dessa década de atuação da Força-Tarefa. Segundo a estatal, pelo menos R$ 6,1 bilhões foram devolvidos até 2021. Em 2019, a Força-Tarefa do MPF em Curitiba tentou constituir um fundo privado para gerir R$ 2,5 bilhões depositados pela estatal em uma conta da 13ª Vara Federal. O valor corresponde ao valor pago pela empresa para evitar um processo judicial nos Estados Unidos. A medida foi alvo de questionamento na Câmara dos Deputados e barrada pelo STF. Para o ministro Alexandre de Moraes, havia o risco de “desvirtuamento” na gestão dos valores.
Em novembro de 2019, o STF decidiu que réus só podem começar a cumprir a pena depois que todos os recursos judiciais sejam esgotados. A decisão do colegiado alterou o entendimento anterior, de 2016, e que previa que os condenados poderiam ser presos antes do fim do trânsito em julgado. A medida beneficiou condenados pela Lava Jato.
Com isso, após 580 dias encarcerado no prédio da Polícia Federal em Curitiba, o presidente Lula foi solto. Em seguida, se livrou dos processos judiciais depois que Moro foi julgado suspeito pelo STF. Em 2022, ele voltou à cena política, disputou as eleições e retornou ao cargo de presidente para um terceiro mandato.
Sergio Cabral é outro nome de relevo da política que foi condenado, preso e depois libertado. Em dezembro de 2022, a segunda turma do STF revogou a prisão preventiva do ex-governador, detido por uma decisão da 13ª Vara de Curitiba, que o julgou culpado de receber propina da Andrade Gutierrez para beneficiar a construtora em contratos para obras no Comperj. A defesa argumentou que ele foi preso antes de se esgotarem todos os recursos.
Os advogados de políticos buscam no STF a liberdade dos condenados, e têm obtido vitórias. Desse modo, não restam políticos presos como resultado da Lava Jato. Em 2022, o STF também anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele deixou a prisão depois de cinco anos na cadeia.
Outros condenados que foram libertados são: o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (suspeito de receber propina na obra da Arena das Dunas), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (condenado por esconder R$ 51 milhões em espécie, que seriam lavados). João Cláudio Genu, operador do esquema na Petrobras para o PP, e o ex-ministro José Dirceu (PT) também foram libertados por decisão do STF depois das condenações.
Em julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que reuniu provas obtidas a partir de ataques hackers aos celulares de autoridades públicas envolvidas na Lava Jato. A troca de mensagens entre Moro e Dallagnol pelo Telegram, reveladas pelo The Intercept Brasil, apontam a coordenação entre os dois para obter resultados nas decisões do processo.
Além disso, Fachin declarou que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar os processos de Lula (além do caso tríplex, também o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula), pois não teriam relação com a corrupção na Petrobras. Esse, aliás foi um argumento usado pela defesa de vários condenados para questionar as decisões de Moro.
Em 2021, o ex-procurador-Geral da República Augusto Aras extinguiu a força-tarefa, cujo trabalho foi absolvido pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).