28/12/2022 - 17:57
A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter concluído que o presidente Jair Bolsonaro atentou contra a paz pública ao disseminar notícias falsas e vincular a vacina contra a Covid-19 à infecção pelo vírus da Aids e cometeu incitação ao crime ao desestimular a população a usar máscaras de proteção facial em um momento em que o aparato era obrigatório para a contenção da pandemia.
O relatório final da investigação foi enviado ao STF na última sexta-feira, 23 de dezembro. Apesar do vasto conjunto probatório, a PF informa que não concretizou o indiciamento do presidente porque precisa do aval da corte para fazê-lo. “Deixou-se de promover o indiciamento (do presidente) em respeito ao posicionamento de parte dos ministros, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função só poderão ser indiciadas mediante prévia autorização”, informa o documento. O relator do caso naquela Corte é o ministro Alexandre de Moraes.
As violações apontadas no relatório da PF foram cometidas pelo mandatário em uma live, transmitida no dia 21 de outubro de 2021. De acordo com o relatório, Bolsonaro causou “verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores, ao propagar a desinformação de que os ‘totalmente vacinados contra a Covid-19’ estariam ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’”.
Em agosto, relatório parcial da PF enviado ao STF já apontava nessa direção, mas, na ocasião, a delegada federal Lorena Lima do Nascimento, titular das investigações, achou por bem prorrogar o inquérito para dirimir qualquer dúvida a respeito da atuação dos investigados. Nascimento pretendia ouvir o presidente sobre o assunto e, para tanto, chegou a intimar a Advocacia Geral da União – mas, transcorrido o prazo de 15 dias para que o presidente se manifestasse, “sua inércia foi entendida como exercício do seu direito constitucional de permanecer calado”, anotou a delegada.
