SÃO PAULO, 29 JAN (ANSA) – A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária que atingiu o estado do Amazonas, informou o órgão nesta sexta-feira (29).
A investigação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e quer apurar se houve omissão no enfrentamento à crise.
Há ainda a determinação para que Pazuello preste depoimento à PF em até cinco dias, sendo que ele pode escolher a data, horário e local por ter foro privilegiado. Além disso, a investigação tramitará no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq).
O pedido de inquérito foi enviado no sábado (23) ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que considerou os fatos imputados a Pazuello como “gravíssimos” e que precisam de um “aprofundamento das investigações”.
Segundo informado, o Ministério da Saúde foi notificado em dezembro sobre a falta de oxigênio hospitalar, mas só tomou medidas efetivas em janeiro.
A falta do insumo levou à morte de diversas pessoas internadas nos hospitais da capital Manaus e de cidades do interior, com uma corrida desesperada de parentes e amigos para adquirir cilindros e tentar salvar a vida dos entes queridos internados.
Além disso, o sistema de saúde ainda está em colapso, já que há cerca de 600 pessoas esperando vagas em hospitais – sejam doentes por Covid-19 ou não.
Outro fator citado pela PGR é a entrega de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para o estado, mesmo sem que o medicamento tenha qualquer comprovação de eficácia comprovada contra a Covid-19.
“A distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação do Ministério”, diz ainda o documento.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, destacou Aras em seu pedido ao STF. (ANSA).
