A Petrobras informou que sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) assinou nesta quarta-feira, 30, com a Chevron U.S.A. Inc. (Chevron) contrato de compra e venda (Share Purchase Agreement – SPA) referente à alienação integral das ações detidas pela PAI nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos. O valor da transação é de US$ 562 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 212 milhões de capital de giro (data-base de outubro/2018). O valor final da operação está sujeito a ajustes de capital de giro até a data de fechamento da transação.

O valor da venda é cerca da metade do valor desembolsado pela Petrobras para adquirir a unidade, em 2006. O alto preço de compra da refinaria foi alvo de investigação da Operação Lava Jato, com uma força-tarefa do Ministério Público Federal. A investigação causou a condenação de lobistas, dirigentes da estatal brasileira e políticos do Partidos dos Trabalhadores (PT). A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não foi condenada a prisão, mas continua alvo de investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que avalia, até hoje, as responsabilidades dos governos petistas na compra da refinaria.

A justificativa pela compra da refinaria era a de que a Petrobras precisava de um ponto de entrada no mercado americano de combustíveis. Na época, a Petrobras pagou cerca de R$ 1,3 bilhão para adquirir metade da empresa, quase dez vezes mais que a empresa belga Astra pagou apenas um ano antes, em 2005, por 100% do capital.

Estão sendo vendidas as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas detidas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI). A PRSI possui capacidade de processamento de 110 mil bpd e está localizada na cidade de Pasadena, no Golfo do México, Texas.

A empresa informou que a refinaria é independente do Sistema Petrobras, que pode operar com correntes de petróleos médios e leves e produz derivados que são comercializados tipicamente no mercado doméstico americano.

A Petrobras disse que a conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos antitruste dos Estados Unidos e do Brasil.