30/06/2022 - 13:34
Ativistas dos direitos humanos e veículos de mídia temem que novo presidente prosseguirá linha de repressão e silenciamento de Rodrigo Duterte. Entre suas armas, desinformação e instrumentalização de leis antiterrorismo.Uma série de prisões e batidas em veículos de imprensa nas semanas que antecederam a posse do presidente Ferdinand Marcos Jr., nesta quinta-feira (30/06), fazem prever a manutenção do clima de intolerância com dissidentes e corte das liberdades civis nas Filipinas, advertem ativistas e defensores dos direitos humanos.
Na quarta-feira, a Comissão de Títulos Financeiros e Câmbio (SEC) confirmou sua decisão, tomada em 2018, de fechar a organização de notícias Rappler. Segundo o órgão regulador, o veículo fundado pela Nobel da Paz Maria Ressa em 2012 teria violado “as restrições constitucionais e legais à propriedade estrangeira na mídia de massa”.
Num comunicado online, Ressa anunciou que o Rappler apelará da decisão e que seus jornalistas continuarão informando: “Temos planos de A a Z […] não vamos desistir voluntariamente dos nossos direitos.”
Ela responde a, no mínimo, sete processos judiciais, inclusive um recurso contra uma sentença a seis anos de prisão por difamação. Por sua vez, Rappler enfrenta oito processos. E não é o único veículo de mídia sob a mira do governo em Manila.
Repressão sob disfarce das leis
Em junho, o Conselho Nacional de Segurança ordenou aos provedores de internet que fechassem uma série de websites “considerados filiados a terroristas e organizações terroristas e que os apoiam”. Entre eles estavam veículos de mídia independente como Bulatlat e Pinoy Weekly.
“A recente ordem para bloquear websites mostra como é fácil o governo silenciar dissidência e jornalismo crítico sob a capa de aplicar leis e regulamentos”, comentou à DW Jonathan de Santos, presidente da União Nacional de Jornalistas das Filipinas.
“A ocasião escolhida, apenas dias antes de o presidente Rodrigo Duterte entregar o cargo, faz parecer um último grito de vitória de um governo que tem sido hostil à imprensa. Sob Marcos Jr, a imprensa vivenciará a mesma hostilidade que sob Duterte, se não pior.”
Entre os sites bloqueados está também o da Federação Nacional de Agricultoras Amiham, um grupo pelos direitos trabalhistas no setor agrário, que tem sido alvo de incessantes atos de intimidação política.
“A nova administração já está mostrando seu descaso pelos direitos humanos e a liberdade de imprensa. Eles continuam torcendo as leis para servir a seus fins”, afirma Zenaida Soriano, presidente da Aminhan, mencionando que as contas bancárias do grupo também estão congeladas desde 2021, por supostas violações das normas contra financiamento do terrorismo.
“Não se pode esperar nada de bom de uma dobradinha Marcos Jr.-Duterte. Eles estão usando a legislação antiterrorismo contra os cidadãos que se erguem para defender seus direitos e sua subsistência. É o mesmo legado dos pais deles”, condena Soriano.
Desinformação institucionalizada
Ferdinand Marcos Jr., filho do ditador das Filipinas de 1965 a 1986, foi empossado após uma vitória esmagadora nas urnas. Sua vice-presidente é Sara Duterte, filha do chefe de Estado anterior. Ambos se recusam a admitir as atrocidades contra os direitos humanos cometidas sob seus pais.
Diversas organizações de mídia documentaram como a vitória de Marcos Jr. foi auxiliada por uma maciça campanha de desinformação. Tanto os Marcos como os Duterte têm se esmerado em manipular as redes sociais a fim de criar um ecossistema de informação alternativo de amplo alcance.
Segundo Regine Cabato, correspondente do jornal Washington Post em Manila e membro da Associação dos Correspondentes Estrangeiros das Filipinas, a campanha de desinformação de Marcos Jr. transcorre há décadas, é “elaborada, financiada e abarca diferentes plataformas de mídia social, capturando diferentes setores”.
“De certo modo, a administração do ex-presidente Duterte promoveu uma institucionalização da desinformação, concedendo cargos governamentais a propagandistas, atacando a imprensa tradicional, e assim por diante. Mas o que Duterte desenvolveu em 2016, a equipe de Marcos Jr. levou quase à perfeição. A campanha dele é mais ágil e rápida, com influenciadores do TikTok e vídeos do YouTube agindo há anos. É uma toca do coelho e um universo alternativo de desinformação”, relata Cabato.
Sob o peso da pandemia e da guerra na Ucrânia
Até o momento, o novo presidente de 64 anos não apresentou muitos detalhes sobre sua política, mas conta-se que manterá a mesma linha de seu antecessor, numa inescrupulosa caça ao poder.
As Filipinas são um dos países asiáticos mais atingidos pela pandemia de covid-19, com mais de 60 mil mortes, uma recessão econômica profunda e pobreza e desemprego crescentes. A guerra russa contra a Ucrânia, que vem causando por todo o mundo tanto carestia de alimentos e energia quanto inflação desenfreada, piorou os problemas do país.
No entanto não está claro como o governo de Ferdinand Marcos Jr. enfrentará a situação. “É difícil predizer como uma presidência Marcos afetará a economia, porque até agora ele ainda não apresentou um plano abrangente ou estratégico”, confirma o analista Jan Carlo Punongbayan, professor de economia da Universidade das Filipinas.
“No momento, a relação dúvida-PIB do país ultrapassa 60%. Alguns analistas dizem que podemos sair do débito através de crescimento, mas com a economia doméstica ainda em situação precária e a global caminhando para a recessão, pode ser difícil alcançar essa meta.”
