Permanência da palavra ‘católicas’ em nome de ONG feminista será decidida por STF e STJ

Os dois recursos para definir se a ONG Católicas pelo Direito de Decidir continuará usando o termo “católicas” no nome serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A ONG feminista, que é a favor da legalização do aborto legal e luta na defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, foi alvo de ação judicial da Associação Dom Bosco de Fé e Cultura (ou Centro Dom Bosco, CDB), em 2018. As informações são de Universa, do UOL.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a ONG não podia usar a palavra “católicas”, sob pena de multa diária. Mas em abril de 2021 houve uma reviravolta no caso e o próprio TJ-SP aceitou recursos da ONG que, agora, aguarda o julgamento nas instâncias superiores.

Para Universa, Gisele Cristina Pereira, uma das coordenadoras da ONG, afirmou que a tentativa de retirar o termo do nome da ONG reduz o que ela entende como ser católica. “Existe a instituição, que tem seus dogmas, e existe a experiência de ser católica. Além disso, o Católicas pelo Direito de Decidir é calcado na figura de um Cristo histórico, que criou uma comunidade, e que criticava aquilo que não era para o bem de todos”, explicou.

Já o desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do processo, acredita que “o uso da expressão ‘católicas’ é ilícito e abusivo no caso concreto, constituindo verdadeira fraude, pois sob o pretexto de defender os ‘direitos reprodutivos das mulheres’, pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o ‘homicídio de bebês no útero materno”. Ele também afirma que a organização segue uma “agenda anticatólica em meio aos católicos”.

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