23/04/2022 - 15:55
Na última quinta-feira, 21, o Brasil viu o que ninguém esperava em plena democracia: um presidente usar de artimanhas jurídicas para tentar desautorizar o maior símbolo da Justiça do País. Jair Bolsonaro apelou para a graça constitucional – ferramenta jurídica prevista no artigo 734 do Processo Penal – para salvar a pele do deputado aliado Daniel Silveira (PTB), de 39 anos, condenado criminalmente a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal, um dia antes (20).
Para quem não acompanhou o caso, o deputado foi acusado e condenado por três crimes: incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo (artigo 18 da Lei de Segurança Nacional), coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional). Ele chegou a pedir pela volta do Ato Institucional (AI) 5, o grande instrumento da ditadura militar, que levou ao fechamento do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, além da perda de todos os direitos garantidos pela Constituição.
Silveira já cumpria prisão preventiva – desde fevereiro do ano passado –convertida em cárcere domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica no mês seguinte. O ex-policial militar, no entanto, não é do tipo que baixa a cabeça, nem mesmo à lei. Violou diversas vezes o monitoramento eletrônico. Até que sua prisão foi revogada, em novembro do ano passado.
Este ano, no fim de março, em mais uma reviravolta do processo, a Justiça determinou que voltasse a usar a tornozeleira. Silveira fugiu dos policiais e se escondeu dentro da Câmara dos Deputados, para evitar o cumprimento do mandato. Arthur Lira, presidente da Casa, não permitiu a entrada da polícia. Silveira aproveitou o escudo para discursar no plenário contra a decisão da Justiça. Ainda desafiou o ministro do STF Alexandre de Moraes, em entrevistas: “Quero ver até onde vai a petulância dele”. Tudo isso foi registrado pelas emissoras de televisão e pelas redes sociais, transformando o processo em um reality show.
Foi preciso o ministro bloquear as contas do deputado e condená-lo ao pagamento de multa diária para que saísse da toca dos deputados e colocasse o adereço eletrônico. Ex-policial militar, lutador de muay thai, é conhecido pelo temperamento estourado. Já foi autor vários atos públicos de desrespeito e agressividade. Em um vídeo que viralizou na internet, ele aparecia quebrando uma placa que homenageava a deputada assassinada Marielle Franco. Que País é esse? Já dizia Renato Russo, ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.
