07/06/2023 - 11:30
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir, nesta quarta-feira, 7, uma investigação formal para apurar a conduta do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Odilson Sampaio Benzi em razão da “autorização indevida” de pagamento de R$ 231 mil em gratificações a militares durante a Copa das Confederações, em 2013. À época, ele era comandante do Exército no Nordeste e foi responsável pelos pagamentos investigados na Corte.
General do Exército, Benzi foi indicado ao STM em maio de 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e aprovado para cargo pelo Senado. Ele compõe uma das dez cadeiras dedicadas a militares no Corte, que, no total, tem 15 ministros.
Segundo fontes com acesso à investigação, Benzi autorizou o pagamento de gratificações a aproximadamente 400 militares, no valor de R$ 600 cada um, para auxiliar na segurança de autoridades estrangeiras. De acordo com a denúncia que chegou ao TCU, foram pagos R$ 231 mil a militares que não deveriam fazer jus ao pagamento porque não haviam se deslocado de suas regiões para o serviço. Procurado, o ministro não se manifestou.
Realizada a cada quatro anos, antes da Copa do Mundo, no país que a sediará, a Copa das Confederações foi promovida em seis capitais do País e teve a presença de autoridades estrangeiras, que podem ter auxílio do Exército em sua segurança. Além da Seleção Brasileira, outras sete de países europeus, latinos e africanos compareceram. Naquele ano, o Comando do Exército destacou 3,7 mil militares somente para assegurar a abertura do torneio.
A auditoria concluiu que o deslocamento não seria necessário para a concessão das gratificações, desde que houvesse ato de autorização do Comandante do Exército. Atualmente, o comandante regional detém este poder. Mas ele não estava previsto em leis e resoluções em 2013.
Segundo o parecer da auditoria da Corte, o “que se observa é que não houve apenas uma falha de usurpação de competência para autorização do pagamento de gratificação de representação questionado nestes autos, mas sim a inexistência de amparo legal para sua realização”.
À época, 13 militares chegaram a devolver as gratificações. O montante chega a apenas R$ 13 mil. A auditoria ainda identificou que houve uma manobra interna para ressarcir os oficiais que tivessem devolvido o dinheiro com correção monetária. “É possível que tenha sido generalizada a devolução dos ressarcimentos ao erário previamente recebidos”, diz o parecer. Os técnicos querem que o TCU abra investigação sobre irregularidades de outros gestores no Exército para apurar a restituição do dinheiro devolvido pelos militares.
Mesmo antes do fim do processo, auditores querem que a Corte imponha ao Comando do Exército a obrigação de providenciar que os valores pagos indevidamente sejam devolvidos. “A devolução dos recursos independe da audiência proposta, pois o pagamento foi indevido, não decorreu de erro escusável e as justificativas que serão apresentadas pelo responsável, se acolhidas, terão efeito de afastar a responsabilidade a ele atribuída, mas não seriam aptas a tornar o pagamento regular”, afirma a auditoria.
Um parecer sobre o tema foi encaminhado pelo Ministério Público junto ao TCU em abril deste ano. O teor do documento não foi divulgado. O TCU não se manifestou diante de questionamentos do Estadão a respeito do processo. A esta altura, o ministro-relator usualmente já teria disponibilizado internamente seu voto. No entanto, neste processo – tido como sensível dentro da Corte – o relator Augusto Sherman ainda não liberou seu posicionamento.
