O STF terá que reexaminar sua decisão de fevereiro, que admite prisão após condenação do réu em segunda instância. Na quarta-feira 18, o Partido Ecológico Nacional entrou com ação declaratória de constitucionalidade do artigo 283 do Código Penal. Quer o retorno do entendimento, de que uma pessoa pode recorrer em liberdade, baseado no princípio da presunção de inocência. Desde 2009, cadeia só depois do “trânsito em julgado” do processo. Cinco renomados advogados de Brasília subscrevem a ação do PEN. Réus da Lava Jato sonham com essa decisão, mas se virá outras 300 mil pessoas não correm risco imediato de ir para os presídios – que seguem abarrotados.

TST
Sindicato de fora
O TST abriu janela inusitada para relações trabalhistas flexíveis, em julgamento na Subseção 1 de Dissídios Individuais, na quinta-feira 19. Foi ressuscitado o artigo 617 da CLT – quase morto por desuso. Ou seja, se um sindicato se recusa discutir sobre tema no qual se exige negociação coletiva com participação da entidade (art. 8, VI, da Constituição), a empresa e um grupo de trabalhadores (não assistido por sindicato) podem firmar acordo flexibilizando direitos trabalhistas. O ministro-relator (Vieira de Mello Filho) e outros três colegas de toga ficaram vencidos: para eles, a presença do sindicato era vital.

Finanças
Briga nos tribunais
Ao que parece Daniel Birmann vai precisar rever seu plano de sair da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União não considera prescrito o débito do empresário com a CVM. E cobra as multas aplicadas pela autarquia em cinco operações consideradas irregulares que ele realizou no mercado de capitais.

Empresas
Pra valer
A Vale fechou com sindicatos que representam 75% de seus trabalhadores acordo que prevê a antecipação de resultados de 2016. Vai pagar meio salário agora e outros 50% restantes em julho. Como não houve bônus relativo ao desempenho do ano passado, a conversa para engordar o contracheque começou mais cedo e sob menos tensão.

PT
Oposição nos ares
Os cinco senadores que votaram contra o impeachment e viajaram para Portugal não partiram de bico seco de Brasília, na semana passada. No aeroporto da capital ao grupo foi servido espumantes e petiscos. Já em Lisboa, alguns viajaram. Lindbergh Farias (PT) disse que a presidente afastada “pode convocar eleições antecipadas no Brasil”. Nem para nomear o jardineiro do Alvorada hoje tem tal poder. Por sua vez, Roberto Requião (PMDB) afirmou que a Ponte para o Futuro (programa de governo) de Michel Temer “é uma ponte para o caos”. Mas foi realista sobre a volta de Dilma: “é possível, mas há uma rejeição parlamentar muito grande”.

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Redes sociais
Presença assídua
Dilma Rousseff mergulhou de cabeça nas redes sociais para tentar melhorar a imagem. Na quinta-feira 19 alcançou 3 milhões de curtidas em sua página no Facebook. O pico de audiência que teve no dia do impeachment ajudou ela alcançar a marca da semana passada. Antes da crise, a petista tinha pouca atividade na rede – um post por dia. Agora chega a produzir cinco, inclusive com vídeos exclusivos.

Brasil
Inédito
No Palácio do Planalto do presidente interino Michel Temer não mudaram apenas os rostos dos ocupantes dos cargos de confiança. Agora, os seguranças estão armados com revólveres nas entradas.

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Comércio
Sinal positivo
Calculado com base em entrevistas feitas no auge do período em que se decidia a saída de Dilma Rousseff do poder (de 29 de abril a 14 de maio), o Índice Nacional de Confiança da Associação Comercial de São Paulo apontou otimismo da população. Depois de sucessivas quedas bateu 66 pontos em maio – dois acima do registrado em abril. O INC varia de 0 a 200 pontos, sendo que valores entre 100 e 200 retratam otimismo e os abaixo de 100 pessimismo. Em maio de 2015 o termômetro marcou 105 pontos. Os detalhes da pesquisa serão divulgados nos próximos dias.

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Agronegócio
Sem lastro
Já começaram a expulsar os brasileiros de instituições internacionais: O contrato do diretor executivo da Organização Internacional do Café, sediada em Londres, Robério Silva, que já ocupou vários cargos no governo federal, sendo o mais importante a chefia da Camex, esta vencido e os países da União Européia e alguns  da América Latina, liderados pela Colômbia, não querem renová-lo por mais dois anos. O Brasil, que vem atrasando o pagamento á instituição, está de bico calado. Vale recordar que somos de longe o maior produtor mundial de café e o segundo consumidor do produto.

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Rio 2016
Punição geral
As representações de atletas na cúpula do Comitê Olímpico Internacional e na Agência Mundial Antidoping aumentaram a pressão para que os russos sejam excluídos pelo COI dos Jogos do Rio. Outras renomadas entidades atuam com o mesmo objetivo – e há grande chance de vitória. A decisão sai daqui a um mês. O movimento por uma punição exemplar cresceu depois que o ex-diretor do laboratório antidoping de Moscou, Grigory Rodchenkov, descreveu como urinas contaminadas dos atletas russos eram trocadas por mostras limpas, por um buraco na parede do laboratório, que fica em Sochi.

Itamaraty
Outros donos
Caíram de cacete em José Serra na semana passada por causa do visto diplomático para o pastor Samuel Cássio Ferreira, investigado na Lava Jato. Em boa hora o ministro vai rever os critérios que norteiam tais liberações. O passaporte especial que está sendo renovado é o original de 2013. Foi concedido pelo chanceler Antonio Patriota numa leva que favoreceu também mais pastores – Romildo Ribeiro Soares (o R. R Soares da Igreja Internacional da Graça de Deus) e Váldemiro Santiago (da Igreja do Poder de Deus).

Ministério Público
Mudar o ritmo
Nesta segunda-feira 23, o Conselho Superior do Ministério Público Federal vai apreciar a indicação de Rodrigo Janot para ocupar a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão. Especula-se que a escolhida será a Subprocuradora-Geral Deborah Duprat. Mais importante que o nome é o órgão voltar a fustigar efetivamente os poderes públicos e serviços de relevância à população, o que fez pouco nos últimos anos.

Clima
Up-grade
O Banco Central vai encomendar novas cédulas do Real. A última vez que o nome de Henrique Meirelles apareceu em nosso papel moeda foi como presidente do órgão. Agora vai figurar num lugar mais alto na nota.


Brasil
Pauta cheia
São tantas os pedidos de pagamento de quarentena por seis meses, após saída do cargo que ocupavam no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República fará reunião extraordinária na terça-feira 31. Entre os 65 casos pendentes estão os de vários ex-ministros, como Aldo Rebello, Jaques Wagner e Miguel Rosseto (Trabalho e Previdência Social). E a lista não para de crescer. Mas sem ôba-ôba. Em situações em que não houver conflito de interesses, a pessoa não receberá salário do poder público. Afinal, quarentena não é seguro-desemprego.

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