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Peitando a Justiça

A Câmara e o Senado desafiam a Justiça e rejeitam a cassação de parlamentares afastados judicialmente por corrupção e caixa dois: é mais um lance a estressar as relações entre poderes na volta do Congresso ao novo ano legislativo

Crédito: Divulgação / Senado

EX-JUÍZA Selma Arruda foi cassada pelo TSE, mas o Senado não aceita a ingerência da Justiça (Crédito: Divulgação / Senado)

O Congresso está trombando de frente com o Poder Judiciário e decidiu desacatar suas decisões de afastar dos cargos dois parlamentares denunciados por corrupção e caixa dois neste início do novo ano legislativo, o que está criando uma nova crise nas relações entre os dois poderes. Desrespeitando a sentença do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a Câmara rejeitou a medida no último dia 5 por 233 votos a 170, e o parlamentar mantém-se no cargo. No outro caso, a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por caixa dois na campanha de 2018, mas o Senado recusa-se a cumprir a decisão que a afastou do cargo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nega-se a dar posse ao suplente, desobedecendo a decisão do ministro Dias Toffoli. Seu mandato pode ser mantido pela maioria dos sete membros da Mesa Diretora: se quatro senadores votarem pela manutenção do seu mandato, Selma continuará no cargo e o Congresso mandará os ministros do TSE às favas.

PROPINODUTO O deputado Wilson Santiago ê acusado de embolsar R$ 1,2 milhão em subornos e mesmo assim é protegido pela Câmara (Crédito:Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O caso mais emblemático aconteceu com o deputado Wilson Santiago, envolvido em falcatruas na Paraíba, mais especificamente nas obras superfaturadas da adutora Capivara, no interior do estado. Segundo a Polícia Federal, os serviços foram contratadas pela prefeitura de Uiraúna (PB), seu reduto eleitoral, por R$ 24,8 milhões, dos quais foram desviados R$ 1,2 milhão em propinas, que acabaram parando no bolso do deputado e do prefeito da cidade, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). Na Operação Pés de Barro, da PF, um assessor do deputado foi filmado recebendo dinheiro no Aeroporto de Brasília e seu carro foi seguido até estacionar no prédio da Câmara, com o servidor dirigindo-se ao gabinete do parlamentar. Com base nesses fatos que escancaram a participação do deputado nas fraudes, o ministro Celso de Mello determinou seu afastamento de forma cautelar, para que ele “não continuasse a delinqüir”. A decisão de afastamento do parlamentar foi dada por Mello em dezembro, antes do início do recesso forense e parlamentar.

Deputado corrupto

Quando os deputados voltaram ao trabalho, logo no começo de fevereiro, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) relatou o processo aberto para invalidar a medida do ministro do STF. Ramos pediu que Santiago não fosse afastado da função, por considerar que a medida judicial era abusiva, uma vez que o caso ainda não tinha uma decisão final da Justiça. A Câmara entendeu que Mello não deu oportunidade de defesa ao parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou, então, o caso em votação e a maioria de 407 a 5 resolveu que o plenário deveria votar se ele seria afastado ou não. Ao final, 233 parlamentares votaram pela continuidade de Santiago no cargo, passando por cima do julgamento de Celso de Mello. Rodrigo lembrou que a Câmara sempre será a favor da manutenção do exercício do mandato popular, “o que só pode ser quebrado em caso de estado de sítio ou na perda definitiva do cargo”, e esse ainda não é o caso. O mais interessante é que o suspeito de corrupção foi salvo pela votação em massa dos deputados do PT, PCdoB, MDB e DEM. Os votos a favor da saída do parlamentar vieram do Novo, Cidadania e PSOL. Ao final, o resultado escandaloso: o corrupto Santiago permanece na Câmara, com salários de R$ 33,7 mil e mais despesas pagas no valor de R$ 278 mil como viagens, refeições e assessores.

Moro de saias

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Já a senadora Selma Arruda, conhecida como a “Moro de Saias”, por ser ex-juíza federal em Cuiabá e ter adotado medidas tão duras quanto as do atual ministro da Justiça, foi cassada pelo TSE no final do ano passado sob a acusação de que ela e seu suplente, Gilberto Possamai, praticaram abuso de poder econômico nas eleições de 2018 para o Senado no Mato Grosso, ao receberem R$ 1,2 milhão para a campanha entre abril e julho de 2018 e não terem declarado os valores na prestação de contas, o que o tribunal considerou caixa dois. Os ministros do TSE cassaram seu mandato e marcaram novas eleições no estado para o próximo dia 26 de abril. Por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deveria assumir seu posto o terceiro candidato ao Senado mais votado no Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD). Desta vez, porém, a ordem de cassação e posse ao novo senador foi desrespeitada pelo presidente Davi Alcolumbre. Ele entende que só o Congresso pode decidir se um parlamentar deve ser cassado ou não. Para ele, a Justiça não deve se meter no Legislativo. Mais uma crise à vista.

Para decidir se a senadora será ou não mantida no posto, Alcolumbre passou a bola para a Mesa Diretora, da qual ele faz parte, além de outros seis senadores, entre os quais Flávio Bolsonaro. Se quatro dos sete integrantes da Mesa votarem a favor da ex-juíza, ela ganha sobrevida no cargo por mais alguns meses. Nesse caso, ela só será mandada de volta ao Mato Grosso se houver uma decisão da Comissão de Ética com a devida cassação pelos seus pares. O corporativismo entrará em ação mais uma vez.

 

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