O vereador Pedro Rousseff (PT), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, protocolou um projeto de lei que propõe conceder um dia de folga aos guardas municipais que conseguirem recuperar e devolver celulares roubados às vítimas.
“Acabei de protocolar um projeto de lei que vai dar 1 dia de folga para a guarda municipal que devolver telefones roubados na mão da vítima. Isso é muito bom porque incentiva a nossa guarda a trabalhar muito, ao mesmo tempo que deixa a nossa cidade mais segura”, afirmou o vereador em vídeo publicado no X (antigo Twitter).
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo específico, sem implicar custos adicionais aos cofres públicos. De acordo com o projeto, a folga concedida não poderá ser utilizada para efeitos previdenciários, incorporação salarial ou cálculo de outras vantagens.
A medida prevê critérios claros para a concessão do benefício, como a comprovação da recuperação do aparelho, a legalidade da ação e o registro adequado da devolução do celular ao proprietário.
O sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), justifica a proposta afirmando que a iniciativa tem como objetivo “reconhecer e valorizar os esforços dos agentes na redução desse tipo de criminalidade, contribuindo para a segurança pública e a satisfação da população”.
