O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, protocolou nesta segunda-feira, 14, o pedido para que o projeto de lei que prevê anistiar os participantes da invasão do 8 de janeiro tramite em urgência no Parlamento.
O requerimento foi a alternativa encontrada por lideranças da direita radical para driblar a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a levar o PL da Anistia à votação. Foi neste contexto que aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram pelo avanço da pauta nas ruas e no Congresso e, na última semana, Sóstenes reuniu as 257 assinaturas necessárias para registrar o pedido.
Na prática, o protocolo de urgência impõe o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria na Casa, sob pena de trancamento da pauta.
Se for adiante, o PL dependerá de aprovações em plenário na Câmara e no Senado e da sanção do presidente Lula (PT) para tornar inefetivas as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenaram 497 pessoas pela invasão às sedes dos Três Poderes, sendo 44 delas a penas de 17 anos e meio de prisão — equiparáveis a um homicídio qualificado.
