28/02/2024 - 10:37
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas foi aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, 27. Segundo o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), o texto final foi acertado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O próximo passo da tramitação da proposta é a votação no plenário da onde necessita do apoio de três quintos dos parlamentares (ao menos 308 votos), em dois turnos. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro.
Atualmente, as entidades religiosas já possuem isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais”. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos religiosos.
Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Pelo texto, as igrejas vão receber a restituição dos impostos depois de já terem sido pagos, diante da comprovação fiscal.
Segundo o relator, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria em torno de R$ 1 bilhão. O parlamentar justificou ainda que o impacto será zerado com a aprovação da reforma tributária, já que o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado, não atinge igrejas.
“Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise”, diz o relatório.
Máximo defendeu ainda que a atuação dessas instituições representa economia para o Estado. “Elas conseguem resgatar esses cidadãos, trazendo para a sociedade de volta, trazendo para o trabalho, evitando crime, fortalecendo a família, dando mais anos de vida”, completou.
Autor da proposta, Crivella destacou o apoio do governo ao texto. “Essa PEC já tem apoio do governo. O governo é favorável ao relatório. Tivemos reunião com Casa Civil, (Ministério da) Fazenda, (Ministério do) Planejamento”, disse o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
