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Nesta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria, que reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado sem redução salarial, terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator na comissão.
A PEC 6×1, que visa o fim da escala de trabalho, foi despachada por Davi Alcolumbre à CCJ do Senado.
- O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
- Outra proposta importante, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi encaminhada à CCJ e terá Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa, após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e propõe a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. Além disso, a PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial aos trabalhadores.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país. Entre suas previsões, está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
O que acontece após a CCJ?
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Após a deliberação da CCJ, os textos serão encaminhados ao Plenário, necessitando do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Em seguida, a emenda constitucional é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário. Lá, deverão conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Após essa etapa de aprovação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
* Da IstoÉ com Agência Senado