Câmara descarta projeto do Planalto e PEC da escala 6×1 pode entrar em urgência

Deputados petistas e de centro acreditam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 pode entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. À ISTOÉ, parlamentares relataram ser “bem possível” agilizar a tramitação sem passar pelas comissões da Casa, em busca de aprovar o texto ainda neste semestre.

A análise de admissibilidade dessas PECs estava prevista para a última quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas acabou adiada após um pedido de vista coletiva. A expectativa agora é que o tema volte à pauta somente depois do feriado de Tiradentes. O relator do texto, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), já informou que o parecer será pela admissibilidade da proposta, porém incluiu sugestões para aliviar a pressão de taxas sobre as empresas, além de uma regra de transição.

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O que aconteceu

• A PEC da escala 6×1 pode entrar em regime de urgência; deputados querem rifar PL do Planalto para dar segurança jurídica à proposta
• O governo federal apresentou um Projeto de Lei alternativo, propondo jornada 5×2 com 40 horas semanais, em contraste com a PEC que prevê 4×3 e 36 horas.
• O relator do texto na CCJ, deputado Paulo Azi, já indicou parecer favorável à admissibilidade da PEC, com emendas para mitigar impactos em empresas e uma regra de transição.

O adiamento da análise do texto aconteceu horas depois de o Palácio do Planalto enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema ao Congresso Nacional. O governo apresentou uma proposta com conteúdo semelhante ao das PECs protocoladas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A principal diferença está no modelo sugerido: enquanto os parlamentares defendem uma escala 4×3, com 36 horas semanais, o Executivo propõe uma jornada 5×2, com 40 horas.

A proposta do governo chegou à Câmara na noite de terça-feira, 14, em regime de urgência constitucional, ou seja, com prazo máximo de 45 dias para ser analisada. Em reunião com o ministro da articulação política, José Guimarães, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a possibilidade de levar adiante o projeto entregue pelo governo. A decisão segue a previsão de parlamentares, que argumentam que a PEC oferece maior segurança jurídica e reduz o risco de judicialização em determinados casos.

“É prerrogativa do Governo Federal enviar um PL, mas como presidente da Câmara dos Deputados, defini que vamos seguir com a tramitação da PEC. São dois motivos principais: a segurança jurídica e a possibilidade de um debate ampliado, situações que um projeto de lei não contempla”, disse Hugo Motta em publicação nas redes sociais.

Para agilizar a tramitação da proposta, Motta convocou uma nova sessão extraordinária nesta sexta-feira, 17, para obrigar a análise da admissibilidade do texto na CCJ na semana que vem. Aliados afirmam que o presidente da Câmara quer votar o texto em plenário até o fim de maio.

Com a PEC governo pode enfrentar maior desgaste no plenário da Câmara. São necessários 308 votos em dois turnos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição. Em contraste, um projeto de lei exige apenas maioria simples para aprovação.

Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Interlocutores do Congresso avaliam, no entanto, que há dificuldades para concluir a tramitação nas duas Casas antes da metade do ano.

A proposta de revisão da escala 6×1 é tratada como uma das principais apostas do PT para impulsionar a agenda do governo e fortalecer o discurso em torno da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.