Deputado prepara emenda para incluir texto do governo na PEC da escala 6×1

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) deve apresentar na próxima semana uma emenda para alterar a PEC da escala 6×1, que trata do fim desse modelo de jornada de trabalho. A proposta deve passar a contemplar o modelo 5×2, com carga de 40 horas semanais, formato que já é consenso dentro do Congresso Nacional para avançar com o texto.

A ideia é que a emenda incorpore trechos do projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto, que acabou sendo preterido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em favor da tramitação da PEC da escala 6×1. O governo queria emplacar o PL para facilitar a tramitação em regime de urgência e não precisar de dois terços da Casa para ser aprovado. A avaliação interna é que, ao contrário do PL, a emenda à constituição traz mais segurança jurídica ao tema.

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O que aconteceu

• A PEC da escala 6×1 será alterada por uma emenda do deputado Reginaldo Lopes, propondo jornada 5×2 com 40 horas semanais.
• A proposta incorpora partes de um projeto do Planalto, preterido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando maior segurança jurídica.
• Após aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, com previsão de votação no plenário até o fim de maio.

A admissibilidade da PEC da escala 6×1 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 22. Com isso, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial antes da votação em plenário. O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a matéria na CCJ, defendeu a previsão de mecanismos de compensação para empresários e um período de transição de quatro anos para a implementação da nova jornada.

Inicialmente, governistas apostavam na chance da tramitação em regime de urgência, sem a necessidade de análise pelas comissões, mas as chances foram enterradas por Motta, que deve anunciar a composição do colegiado no começo da próxima semana. Os trabalhos devem durar até meados de maio, quando o relatório será votado pela comissão. A previsão dos parlamentares é que o texto da PEC da escala 6×1 será votado pelo plenário da Câmara no fim do próximo mês.

Com a formação da comissão, o Centrão começa a articular a manutenção de Paulo Azi ou de outro nome da cúpula para comandar as ações do texto. Já os governistas querem um nome mais alinhado ao Planalto, mesmo que seja filiado a partidos de centro. A decisão será de Hugo Motta.