Foi protocolada nesta quinta-feira, 6, a PEC do Semipresidencialismo, de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto objetiva um novo modelo de divisão de governo a partir de 2030, e tem o endosso do presidente da Câmara dos Deputados.
Na proposição, o presidente da república nomearia um primeiro-ministro após consulta aos congressistas. O premiê, por sua vez, teria o dever de apresentar programas de governo ao líder executivo e à Câmara de Deputados.
O presidente ainda teria o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política institucional e de convocar eleições extraordinariamente. Mas, nesses moldes, o primeiro-ministro é independente do chefe de estado, ainda que sujeito ao parlamento. Ele também pode solicitar voto de confiança à Câmara, que deve ser aprovado pela maioria.
A demissão do premiê do país poderia ocorrer em situações como início de legislatura, rejeição do programa de governo, moção de censura, não aprovação do voto de confiança, ou morte/renúncia.
