06/06/2024 - 10:34
O polêmico debate sobre a PEC 3/2022, a chamada PEC de Privatização das Praias, ultrapassou o âmbito político e chegou ao da soberania nacional. Enquanto seus defensores apontam apenas a derrubada de taxas da União e laudêmio da Marinha, há além da oposição os que apontam brechas no texto para, caso aprovada, propriedades confrontantes de faixa de areia requererem acesso restrito ao quebra-mar.
O fator novo é que, discretamente, autoridades da Marinha e da Polícia Federal já fazem chegar ao Congresso Nacional que há risco de criação de mini portos privados, na costa e em ilhas, que podem se tornar ponto de embarque e desembarque para tráfico de armas e drogas, onde a fiscalização seria inexistente. Ou seja, descontrole total.