Em entrevista transmitida na noite deste domingo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traz “mecanismos essenciais para a ampliação e a coordenação do enfrentamento ao crime organizado sem retirar competências e atribuições dos Estados”.
Rodrigues disse que o objetivo dele e do ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, com a proposta é ampliar as capacidades de atuação das forças estaduais, para que esteja constitucionalmente prevista a coordenação e articulação entre os entes da Federação, “porque é sabido por todos que o crime não é mais local, não é mais regional. O crime é transnacional”. Ele concedeu, na última quinta-feira, 20, entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida na noite deste domingo, 23.
Segundo o chefe da Polícia Federal, a PEC traz responsabilidades maiores à União para que ela atue coordenadamente com comunicação com bancos de dados e também com o financiamento dos fundos. “Segurança Pública precisa ser tratada também tendo esse esteio que é a questão orçamentária. Segurança Pública é cara, isso precisa ser dito e nós precisamos definitivamente encontrar a solução para isso e acho que a PEC apresenta um bom caminho”, frisou.
Por fim, o diretor-geral da PF sustentou que a proposta do governo, ao elevar a coordenação com Estados, traz “solidez jurídica”. Ele exemplificou o caso dos boletins de ocorrência nos Estados, que atualmente não se comunicam.
Apresentada em abril deste ano pelo governo Lula, a PEC está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados, no âmbito de uma comissão especial.