“PEC 6×1: Davi Alcolumbre despacha proposta ao senado após conversas com Lula”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma série de conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme revelado pelo próprio senador.

• A PEC 6×1, que visa instituir dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais, foi enviada à CCJ do Senado.
• A tramitação da proposta é resultado de um diálogo “maduro, franco e republicano” entre Alcolumbre e o presidente Lula.
• A medida ocorre em meio à crescente pressão de bancadas como MDB e PT pela votação da matéria.

Em nota oficial, Alcolumbre destacou a importância do diálogo. “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou o presidente do Senado.

A PEC sobre a escala de trabalho estava retida na mesa do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O atraso na sua tramitação gerou críticas e especulações no Congresso, com senadores temendo um atraso na votação da proposta, que já era alvo de debate entre empresários e sindicatos, como mostrou matéria da Agência Brasil.

Além da proposta que acaba com a escala 6×1, o presidente do Senado informou que, a partir das conversas com Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Todas essas matérias são consideradas prioritárias para o Poder Executivo.

Sobre a independência do Legislativo, Alcolumbre reforçou: “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, atribuiu a decisão do presidente do Senado ao diálogo institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou a senadora.

Pressão política pela PEC 6×1 no senado: qual o impacto?

A retomada dos trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho foi marcada por intensa pressão. O MDB e o PT, em especial, voltaram a pressionar Davi Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise nas comissões.

A bancada do MDB no Senado, em nota, solicitou formalmente a liberação não apenas da PEC do fim da 6×1, mas também do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a pedir a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou o senador Braga diretamente de Alcolumbre.

A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

A proposta inclui, ainda, a possibilidade de compensação para categorias com jornadas especiais que trabalhem no sábado ou domingo. Nesses casos, o número de folgas remuneradas é mantido em duas por semana, em média, a serem usufruídas obrigatoriamente no mesmo mês. Uma regra de transição de até 14 meses é prevista, com exceção para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um regime diferenciado.

Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala de 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada será ajustada para 40 horas.