 "Lula Marques/Agência Brasil")
As atividades legislativas em 2026 serão retomadas nesta segunda-feira, 2. Após o recesso parlamentar, deputados e senadores iniciam o ano com a missão de destravar matérias que variam da reestruturação da segurança pública a mudanças na jornada de trabalho.
Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira, 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com os líderes para definir as prioridades da Casa nos primeiros meses do ano legislativo. Entre as principais pautas está a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
Considerada a “vitrine” do primeiro semestre, a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O objetivo é dar à União maior poder de coordenação e padronização de protocolos para as polícias estaduais, além de transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, com atribuições ampliadas.
O texto final, no entanto, tem causado divergências entre o governo e o relator, Mendonça Filho (União-PE). Um dos pontos considerados inegociáveis pelo Planalto é o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O governo também resiste à proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar e à divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas entre Estados e o Distrito Federal.
No campo econômico e social, estão na fila de votação 24 Medidas Provisórias. Entre as mais urgentes está o Gás do Povo, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta prevê a concessão de um vale-gás integral, a ser utilizado exclusivamente na compra de botijões, com desconto aplicado no momento da aquisição. O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, e terá valor definido por Estado.
Senado Federal
No Senado, a principal pauta do ano é o fim da escala 6×1, projeto que propõe a alteração da jornada de trabalho máxima para 36 horas semanais, extinguindo o modelo de seis dias de trabalho por um de folga. A discussão envolve o impacto na produtividade versus o bem-estar do trabalhador, com forte resistência de setores do comércio e serviços. Projetos que alteram a Execução Fiscal e a tributação de bets e fintechs também estão na pauta do plenário.
Além disso, os senadores devem realizar no primeiro semestre do ano as sabatinas para vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os trabalhos serão retomados com os banqueiros Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e Luis Félix Cardamone Neto, diretor-presidente do Banco BMG, convocados para prestar depoimento à comissão na quinta-feira, 5. Há um movimento para prorrogar os trabalhos da CPMI até o final do semestre.
O Congresso deve ainda trabalhar na análise de 73 vetos presidenciais. O foco central é o Orçamento de 2026: parlamentares buscam derrubar o veto de Lula a cerca de R$ 400 milhões em emendas e ao corte de R$ 11 bilhões que seriam destinados a redutos eleitorais. A manutenção ou não desses vetos definirá o fôlego fiscal do governo para o restante do ano.