23/10/2023 - 21:32
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comentou nesta segunda-feira, 23, o veto presidencial à lei do marco temporal. “Entendo que uma lei não pode contrariar a Constituição. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu e não vejo outra forma se não o veto”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei com vetos amplos, mantendo na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Para Paulo Teixeira, cabe agora aguardar as definições do STF sobre o controle de cumprimento à decisão. “Até lá, não vejo nenhum caminho se não o veto. Se porventura o veto for derrubado, qualquer partido político pode apontar a inconstitucionalidade para o Supremo”, disse.
