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O médico Paulo Roberto Teixeira, um dos grandes nomes da saúde pública brasileira, faleceu neste sábado, 19 de agosto, aos 77 anos. Ele foi figura central na elaboração da primeira política governamental de combate à aids no Brasil, instituída em 1983, em um período em que a doença era pouco compreendida e carregada de grande estigma social.
- Paulo Roberto Teixeira, médico e sanitarista, faleceu aos 77 anos, deixando um legado fundamental na saúde pública brasileira e na luta contra a aids.
- Foi o principal articulador da resposta governamental pioneira à epidemia de aids no Brasil em 1983, implementando políticas de prevenção, assistência e acesso a antirretrovirais.
- Defendeu ativamente a quebra de patentes de medicamentos para aids em 2000, influenciando o reconhecimento da OMS de que o direito à saúde prevalece sobre a propriedade intelectual.
A expertise de Teixeira em lidar com a hanseníase no estado de São Paulo, uma doença também estigmatizada e marginalizada, foi crucial. Essa experiência o capacitou a conceber para a aids uma abordagem pautada na dignidade humana e no direito universal à saúde, abrangendo ações de prevenção, assistência e a disponibilização de antirretrovirais, com intensa colaboração da sociedade civil.
Como Teixeira impactou a política de saúde global?
No ano de 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Teixeira começou a alertar sobre a inviabilidade dos custos dos medicamentos para a sustentação do acesso universal ao tratamento de aids pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua postura combativa o levou a defender enfaticamente a quebra de patentes dos laboratórios farmacêuticos.
Teixeira argumentava que a Lei de Patentes brasileira, sancionada em 1996, representava um obstáculo significativo ao acesso à saúde. Em resposta a essa barreira, ele foi o arquiteto de um programa internacional de transferência de tecnologia, visando à produção de antirretrovirais genéricos entre nações do Sul global.
Esse movimento estratégico foi decisivo para que, em 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecesse formalmente que o direito à saúde se sobrepõe às regras de propriedade intelectual. Essa decisão fortaleceu de maneira inequívoca a batalha de países em desenvolvimento pelo direito fundamental ao tratamento.
A dedicação de Paulo Roberto Teixeira à causa do acesso universal ao tratamento prosseguiu em sua passagem pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2003, ao assumir a liderança do Departamento de HIV/Aids da entidade, ele integrou a estratégia “3 by 5”, cujo objetivo ambicioso era garantir que 3 milhões de pessoas vivendo com HIV estivessem em tratamento até o final de 2005.
O Ministério da Saúde, em comunicado oficial, expressou profundo pesar pelo falecimento de Paulo Roberto Teixeira. A pasta reconheceu-o como um dos “nomes fundamentais da resposta do país à epidemia” e destacou que ele “dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento”.