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Paulo Portinho: “Bolsonaro tem poderes limitados: não consegue nem decidir sobre o Coaf”

Crédito: Divulgação

O engenheiro e professor de finanças Paulo Portinho, de 46 anos, foi responsável por um texto publicado no seu blog que causou a maior comoção nos meios políticos do País nos últimos dias. Ele disse, em sua mensagem, que o Brasil, sem os conchavos políticos é ingovernável. O texto foi reproduzido pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais e provocou várias interpretações. Nos meios políticos, chegou-se a especular que o presidente estava ameaçando renunciar, como fez Jânio Quadros em 1961, ou que ele dava a entender que era impossível governar com um Congresso anti-republicano, com um STF intervencionista e com corporações que só desejam o atraso do Brasil. Motivou até que os bolsonaristas se mobilizassem para realizar no próximo domingo 26 uma grande manifestação em defesa do governo Bolsonaro. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, Portinho diz que nunca pretendeu fazer um manifesto político e que seu artigo sintetizava “o desabafo de um cidadão comum em sua rede social de baixíssima exposição, mas que infelizmente acabou tomando proporções agigantadas”.  Escritor de vários livros sobre o mercado financeiro, como “Quanto custa ficar rico” e “Investimentos para não especuladores”, Portinho já foi candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo Novo em 2016, mas não conseguiu se eleger. Entre outras coisas, ele diz que as corporações, tanto políticas, como empresariais ou até militares, trabalham para “inviabilizar” o País ou mesmo para ter um relacionamento “não transparente e não republicano com o governo”. O economista aponta os erros que o governo Bolsonaro está cometendo, sobretudo na incapacidade de dialogar com o Congresso, mas acha ser possível se governar com transparência. Para ele, o presidente parece pouco interessado em mudar o ritmo de sua maneira de governar. “Estamos há 5 meses nesse embate e o presidente parece continuar o mesmo”. Eis a entrevista que Portinho concedeu à ISTOÉ hoje.    

O senhor imaginava que um artigo seu sobre os problemas da governabilidade, em qualquer governo brasileiro que seja, poderia ser o centro das atenções em um momento de crise no relacionamento do Executivo com o Legislativo?

De forma alguma. Quero agradecer a oportunidade que a ISTOÉ me abre para esclarecer alguns pontos. O primeiro deles é que o texto compartilhado nunca pretendeu ser um artigo ou manifesto sobre política. Ele nasceu como desabafo de um cidadão comum em uma rede social de baixíssima exposição. Deveria ter continuado assim, mas, infelizmente, acabou tomando proporções agigantadas.

Por que o senhor acha que um governo que não faça conchavos com a classe política, e com as diversas corporações que comandam o País, torna-se ingovernável?

Na verdade sempre quisemos acreditar ser possível governar com transparência, de forma técnica. A esperança de quem vota é essa, de que o modelo pode mudar. O que meu texto quis pontuar é que esse executivo em especial, por ter uma comunicação atípica com o congresso, expõe as dificuldades de governança do Brasil de forma mais clara. Diante do relacionamento conturbado entre o executivo e o legislativo, fica difícil para o cidadão comum entender como funciona a separação dos poderes, o papel de cada um.

O senhor pode dizer quais são essas corporações que inviabilizam o Brasil? O mercado financeiro também está entre elas?

Esse diagnóstico do poder das corporações no Brasil não é novo e é amplamente discutido em nossa literatura e difundido pela própria imprensa. Raimundo Faoro e Sérgio Lazzarini falam bem destas questões em suas obras. O ministro Paulo Guedes verbalizou isso quando chegou a definir como “piratas privados” as empresas que receberam recursos públicos sem entregar retorno à nação.

Fora do ambiente do desabafo, precisamos esclarecer um ponto. Não é que as corporações ajam para inviabilizar o Brasil, elas agem no interesse próprio. Não se trata da mesma coisa. Se é interesse compatível com o da nação, não há problema, se é para benefício exclusivo privado, é danoso.

O grave não é buscar o interesse próprio, mas encontrar um governo disposto a colocar o interesse público em segundo plano. Dessa forma, o dano não é causado pela corporação em si, mas por um eventual relacionamento não transparente e não republicano com o governo.

Lutar por participação no orçamento público pode ser perfeitamente legítimo, desde que seja respeitada a moralidade e o interesse público. Mas não só estes pontos. A questão da competência técnica e financeira é tão ou mais relevante para evitar o desperdício de recursos públicos.

No caso específico do governo Bolsonaro creio que não dá para falar que o mercado financeiro está atrapalhando, pelo contrário, parece haver até uma longa trégua, pois a bolsa ainda está em níveis altos e bateu cerca de 100.000 pontos há poucos meses.

O fato de parecer que as corporações não têm caminho claro de diálogo com o executivo pode estar atrapalhando esse início de governo, mas pode ser apenas um momento inicial em que os protagonistas estão se estudando para estabelecer uma nova ética do relacionamento daqui por diante. É minha esperança.

O senhor diz em seu artigo que Bolsonaro não tem jeito com o Congresso e tem uma comunicação amadora, razão pela qual acredita que o Brasil não será governado para atender os anseios dos eleitores. Quais os principais erros de Bolsonaro nas articulações com o Congresso?

No caso específico do governo Bolsonaro, creio que a própria agenda vitoriosa nas urnas já enfrente oposição natural no congresso, nas instâncias judiciais e em parte da sociedade civil organizada. Ele não venceu apenas com a pauta econômica liberalizante, há também o foco no aumento do rigor das leis, a questão das armas, do conservadorismo, entre outros pontos. Não são temas corriqueiros no congresso e estão marginalizados nos debates públicos há muitos anos. As ações contra as medidas do presidente, tanto por parte do legislativo e do ministério público, quanto por entidades da sociedade civil como a OAB, mostram que as propostas claras feitas durante a campanha, ao que parece, não terão vida fácil com essas corporações (entidades que defendem um determinado sistema de valores).

Penso que devamos suplantar a fase de tentar ver os erros de Bolsonaro, pois parece-me que ele não considera errado o jeito como age com o congresso. Parece querer que seja assim e continue assim. Propõe e o congresso decide. No máximo envia os ministros e assessores. Parece-me que tentar mudar esse jeito do presidente pode ser uma tarefa infrutífera. Estamos há quase 5 meses nesse embate de “estilos”, e o presidente parece continuar o mesmo.

Uma próxima fase possível, que poderá ser virtuosa, será demandar que os poderes assumam papéis de destaque no que lhes couber.

Dizem que não há vácuo de poder. Concordo, mas no caso aqui o poder do executivo não está à disposição para ser tomado. O poder que está faltando, me parece, deverá vir das lideranças morais e intelectuais do congresso e do judiciário, que precisam mostrar ao povo que temos, de fato, três poderes importantes, úteis e independentes. Ressaltando que é, tão somente, minha opinião.

Para o senhor, os governos anteriores recorreram à corrupção para manter os privilégios das corporações, mas que a população esperava que com Bolsonaro tudo poderia ser diferente. Agora, no entanto, o Congresso mostra que o atual governo dificilmente conseguirá vencer a velha política e os conchavos. É isso mesmo?

Não necessariamente os privilégios precisam da corrupção para se manter. Às vezes são mantidos apenas por afinidade ideológica, às vezes até por uma boa intenção acompanhada de muita imperícia técnica e econômica. A corrupção não está no governo ou na corporação, mas na relação entre os dois. É importante destacar isso.

No caso atual, eu até gostaria de devolver a pergunta de outra forma: como eu, cidadão comum, consigo entender o que está acontecendo? O que devemos esperar da relação entre o executivo e o legislativo? O que é e o que não é moral e republicano?

A impressão que temos é que todos os caminhos são errados, negociar e não negociar. O que resta?

Não basta os políticos dizerem que falta articulação, o cidadão médio esclarecido não entende, pois não vive a atividade parlamentar. Falta clareza, precisamos entender, somos os eleitores.

Minha impressão pessoal é que isso tudo é só um momento inicial, que está se alongando um pouco demais, onde os atores ainda não dominaram as novas técnicas de relacionamento. O congresso parece estar dizendo agora que vai assumir o protagonismo, e o executivo parece aliviado. Pode ser essa a nova ética de relacionamento entre os poderes. Veremos.

O Congresso, por exemplo, não deixa o presidente fazer nada, nem reduzir o número de ministérios. Um governo nada consegue, nem cumprir promessas de campanha, porque esbarra nas corporações políticas?

Mais uma vez é algo que nos deixa muito confusos e realmente precisamos da imprensa séria e de qualidade para nos ajudar a entender as nuances. Como um cidadão comum consegue entender que nem a estrutura administrativa do executivo pode ser decidida pelo próprio executivo? Sei que há questões técnicas a resolver no legislativo (por isso o caminho é a medida provisória), mas se até isso não está na esfera de poder do executivo, o que estará?

É razoável que, após 5 meses de reestruturação, tenhamos que voltar ao status administrativo do Michel Temer?

O papel que nós esperamos da imprensa especializada é buscar as respostas para estas angustiantes questões. Uma associação de juízes, por exemplo, já se manifestou dizendo ser inconstitucional a interferência do legislativo no assunto do COAF. É mesmo? Não vi desdobramento algum sobre essa manifestação.

Enfim, esse é um problema que nós não deveríamos estar enfrentando, e para o qual não tenho lembrança. Aumentamos o número e remodelamos ministérios nos últimos 30 anos sem qualquer conflito.

Eu, como cidadão, não entendo como isso se tornou um problema e um motivo de tensão entre o executivo e o legislativo. Não é o caso de apontar dedos e culpas, mas de esclarecer.

Os congressistas querem continuar se locupletando dos recursos públicos, como sempre fizeram no passado?

Não concordo com a generalização, gentilmente prefiro não me manifestar sobre essa questão.

O senhor diz que um presidente não serve para nada. Por que então elegemos um presidente? Ele serve para o quê?

Excelente pergunta. Quais os limites de atuação do presidente? Até o governo Bolsonaro, parecia-nos que havia muito poder nas mãos do chefe do executivo. Hoje, parece que os poderes são limitadíssimos. Nem para fazer coisas simples como decidir a qual órgão o COAF ficará subordinado, parece ter liberdade administrativa.

Qual é o real poder do presidente? Será que um projeto aprovado nas urnas consegue ser implantado no país?

As pessoas têm muitas certezas e muitos julgamentos, eu tenho dúvidas, muitas dúvidas, por isso minha angústia, que acabou se transformando em desabafo, que transbordou além dos limites que gostaria que tivesse. Eu não tenho a resposta para essa pegunta, acho que o governo Bolsonaro nos dirá ao longo do mandato.

Seu artigo diz que as corporações só cedem o mínimo para que o País não quebre e assim poderem manter seus privilégios. Quais são os privilégios que permanecem intocáveis?

Essa é a impressão que nós temos, o brasileiro comum. Falo apenas como cidadão. Pense comigo: desde quando se fala em reforma tributária, da previdência, política etc.? São temas recorrentes nesse período democrático brasileiro, pós-Real. O que nós vimos, de fato, acontecer? Mudanças pontuais, a conta-gotas, que não mudam de forma significativa o sistema econômico, orçamentário e político. E sempre chegamos adiante com urgência para aprovar um remendo.

Creio que seja mais correto falarmos de interesse em manter o poder do que em manter privilégios. O poder de ser a última palavra, de submeter o empreendedorismo nacional ao interesse e à burocracia estatal, é disso que estamos falando. É bem mais nocivo do que de privilégios ou mordomias. Privilégios costumam ser contrários à ordem moral, dificuldades ao empreendimento são contrários à ordem econômica, ao desenvolvimento.

É essa recusa em ceder poder ao cidadão e à iniciativa privada que parece fazer com que os poderes constituídos cedam sempre o mínimo necessário para sobrevivermos as crises e respirarmos alguns poucos anos.

Parece ser essa a agenda do Paulo Guedes, diminuir o poder do estado sobre o empreendedorismo nacional e estrangeiro. Permitir que a liberdade econômica esteja, de fato, nas regras do jogo, para atrair investimento privado para o Brasil (já que o orçamento público para investimentos parece estar secando).

O senhor diz que nenhum presidente, desde a redemocratização, conseguiu cumprir suas agendas e promessas de campanha. Acredita que todos mentem descaradamente para se elegerem e depois fazer o contrário do que prometeram? No caso de Bolsonaro, o que ele prometeu e não vai cumprir?

Há duas vertentes aqui. Há os políticos que precisam falar para sua militância e para seus aliados ideológicos, e há os políticos que, simplesmente, omitem os temas. Lula, me parece, se elegeu omitindo seu plano para a economia, deixando o mercado acreditar no seu passado sindicalista, mas quando se elegeu, governou exatamente como seu antecessor. Isso é omissão. Dilma, no segundo mandato, pareceu falar com seu nicho eleitoral, e deu a impressão de que continuaria sua política econômica heterodoxa. Colocou Joaquim Levy, conhecido pela disciplina fiscal. Isso é falar para a militância, discurso de campanha.

Bolsonaro é um caso bem diferente. Se elegeu com pautas indigestas, que muitos analistas políticos juravam que jamais seriam aceitas pela população brasileira. Todas as pautas que o elegeram, e que foram propostas ao congresso ou tentadas através de decretos, estão em debate no congresso, no judiciário e na sociedade civil.  Ele ainda é uma história a ser escrita, um modelo de governança em teste.

As promessas são muitas, liberação de armas, mudança na legislação penal, privatizações, redução de leis trabalhistas, redução de burocracia, que podem se resumir em redução do poder do estado sobre o cidadão.

Até onde posso ver, ele não abdicou de nenhum ponto. Parece estar governando exatamente com base em suas propostas.

A minha opinião é que, talvez, nosso estamento burocrático, para usar uma expressão de Raimundo Faoro, não consiga ceder tanto poder ao mundo privado tão rapidamente assim. Talvez seja esse o verdadeiro embate, qual o nível possível de redução de poder do estado sobre a vida do brasileiro empreendedor.

Um pequeno comércio ter que cumprir 10 leis, traz um nível de poder à burocracia estatal. Ter que cumprir 10.000 leis, traz um poder quase infinito, praticamente discricionário, à burocracia estatal.

O senhor diz que as corporações sempre vencem e que governantes bem intencionados, como Moro e Guedes, acabarão sendo vencidos e terão que deixar o governo. O que o leva a dizer isso?

Moro, Guedes e, para sermos justos, Mansueto, são vozes uníssonas que buscam devolver o poder retirado dos cidadãos ao longo dos últimos anos. Bolsonaro incorporou várias pautas liberalizantes dentro de seu perfil conservador, não sei se por instinto político ou por estratégia, e acabou unindo as esperanças dos conservadores nos valores e dos defensores do capitalismo liberal.

Desde Roberto Campos não lembro de alguém defender abertamente o capitalismo liberal no Brasil como o ministro Guedes. Talvez tenha visto apenas nas pautas de Afif e Caiado na eleição de 1989 e em uns poucos comentaristas econômicos nos últimos anos.

Com relação ao prognóstico de que serão vencidos, reconheço que não foi uma análise política ponderada, mas apenas o cidadão angustiado com a bagunça institucional dos últimos meses falando. É fruto do desabafo apenas. Torço demais por eles, são quadros excepcionais.

Para o senhor, essa ingovernabilidade acabará afastando os investidores internos e externos, aumentando o desemprego e até a inflação. O senhor acha que corremos risco de virar uma Argentina ou uma Venezuela. Por que?

O prognóstico mais correto nem é de fuga de investidores, mas de não recebê-los. A visão do mercado é que investidores estrangeiros altamente capitalizados estariam em compasso de espera pelas reformas e pela segurança institucional.

As crises na Venezuela e na Argentina têm naturezas diferentes, que geram disfunções econômicas específicas. Na Venezuela a questão é ideológica, na Argentina uma crônica desordem cambial e no Brasil o risco é orçamentário.

As três crises, porém, têm alguns efeitos semelhantes, como o empobrecimento da população, o aumento da desigualdade (ricos costumam ter proteção patrimonial) e a redução da rede de proteção social.

Apesar de a situação brasileira ser muitíssimo melhor do que a dos países vizinhos, a questão orçamentária pode se tornar grave, como ocorre em alguns entes federativos. Tive parentes e amigos sem receber salários e aposentadorias no Estado do Rio de Janeiro durante a crise, foi um horror, uma tristeza, uma covardia, mas aconteceu e não havia mesmo dinheiro. O ministro Guedes alertou para a necessidade de aprovar crédito suplementar, caso contrário não haverá dinheiro para pagar obrigações previdenciárias com os mais pobres (BPC).

Como seria o Brasil sem a segurança das pensões e aposentadorias públicas? É algo que não se pode dimensionar, portanto precisamos fazer todos os esforços para fugir desse prognóstico possível de disfunção orçamentária.

O senhor diz que o Brasil está disfuncional e que a culpa não é de Bolsonaro. De quem é a culpa então?

Quando disse que a culpa não é de Bolsonaro, apenas quis dizer que ele não aprovou nada ainda. Entendo como uma estratégia pouco útil tentar associar as ações do governo ao desemprego, à redução da arrecadação, aos problemas orçamentários e à queda nas expectativas econômicas. O Brasil estava assim antes, e o cidadão comum sabe disso. As ações do governo ou não foram ainda aprovadas, portanto não tiveram efeitos, ou não tiveram tempo para fazer efeito.

A disfuncionalidade econômica vem crescendo sem parar desde 2014, a disfuncionalidade institucional observada neste início de governo pode ser culpa tanto de Bolsonaro quanto do Congresso, que ainda não pavimentaram um caminho para esse novo modelo de governança.

O senhor diz que o governo não aprovou nada até agora e tudo que tentou fracassou? O Brasil corre o risco de voltarmos a ter um impeachment?

Impeachment requer crime de responsabilidade e é um julgamento parte técnico, parte político. Parece-me que ambas as partes estão faltando, tanto a parte técnica, com a tipificação de um crime de responsabilidade, quanto a política, com a imprudência de tentar o impeachment de quem venceu uma eleição há pouco mais de seis meses, com 57 milhões de votos. Pode-se não gostar de Bolsonaro, mas sua agenda continua a mesma, e foi ela a vitoriosa nas urnas. É um risco exagerado, com benefício praticamente nulo. Não me parece um caminho que faça sentido.

O senhor está pessimista ou vê que ainda é possível mudarmos o ritmo das coisas? O Brasil ainda tem solução?

Sempre acreditei no instinto de sobrevivência da política brasileira. Parece-me óbvio que apostar numa ruptura institucional que não vai trazer vencedores e deixará o Brasil em grau de incerteza inédito, é uma má aposta. Nossa classe política sempre fugiu destes riscos exagerados. Parece-me que o Brasil se encaminha para uma separação mais bem desenhada entre os poderes, com uma divisão mais equânime de responsabilidades, méritos e recompensas. Não estará mais tudo nas costas do executivo, seja o sucesso ou o fracasso do país. Os poderes dividirão o sucesso, mas também o fracasso.

Parece-me que é essa ética de governança que Bolsonaro parece não querer abrir mão, e que o próprio Congresso já começa a aceitar, com várias manifestações de que pretende tocar as propostas por conta própria. Não sei se esse modelo funcionará, seja no curto ou no longo prazo. Nem sei se, de fato, se consolidará, mas sabemos que o modelo anterior fracassou e o Brasil está vulnerável. Acho que dá para nos reestruturarmos em um modelo mais transparente. É uma necessidade urgente.