19/04/2018 - 10:27
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação contra a marca de cosméticos Nutreo Comércio Produtos Homeopáticos, que terá que indenizar a jornalista e apresentadora Patrícia Poeta em R$ 30 mil pelo uso indevido de imagem em uma propaganda do produto para emagrecer Cactinea. As informações são do Uol.
O desembargador Camilo Ribeiro Rulière confirmou a decisão que havia sido tomada pelo juízo da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou ainda que fosse publicado em um jornal de grande circulação e no Facebook uma declaração da empresa de que a apresentadora nunca usou nem adquiriu o produto.
Ainda segundo o Uol, a Nutreo tentou apelar em segunda instância, alegando que o valor era exorbitante e que foram terceiros que utilizaram imagem da jornalista nas redes. Entretanto, o desembargador entendeu que os links de sites que utilizaram da imagem de Patrícia remetiam ao site da empresa.
O desembargador ressaltou que “a honra e imagem dos cidadãos não são violados quando se divulgam informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito e que possam ser de interesse público. Não foi, entretanto, o que ocorreu na presente hipótese, sendo o dano causado à autora in re ipsa, pois quando não há autorização de uso de imagem de pessoa para fins comerciais, o prejuízo independe de prova”.
