31/08/2020 - 18:08
Pobres partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que eles precisam cumprir prazos para explicar como gastaram dinheiro público nas eleições. Assim como você e eu, cidadãos comuns, precisamos cumprir os prazos de uma ação judicial, se não quisermos perder.
Todas as maiores agremiações do país – dezessete no total, do PT ao PSL – haviam se reunido para pedir à corte que documentos comprovando gastos pudessem ser apresentados a qualquer momento de um processo de prestação de contas, e não apenas no período estabelecido pelo juiz.
Hoje o STF concluiu que a regra camarada inventada pelos partidos em favor deles próprios não poderia valer, pois trairia o objetivo constitucional de garantir que o dinheiro dos contribuintes seja usado de maneira transparente e honesta na atividade política.
Por causa desse resultado, deve haver muito dirigente partidário aborrecido nesta segunda-feira, mas nenhum envergonhado por ter tentado obter essa mamata. Por que estariam?
O tempo da vergonha já passou há muito. Ano após ano, os partidos políticos aparecem em pesquisas de opinião como as instituições em que o brasileiro menos confia. Os números podem variar de estudo para estudo, mas o fato central não se altera, a descrença é generalizada. Apenas para ilustrar, fiquemos com os dados da pesquisa CNT/MDA publicada em janeiro deste ano: apenas 0,2% dos entrevistados disse ter alguma confiança nos partidos.
Há várias razões para isso. A começar pelo fato que a maioria dos partidos deixou de prestar o único serviço público que lhes cabia: agrupar cidadãos em torno de uma ideologia. Há 33 partidos registrados no Superior Tribunal Eleitoral, embora não existam 33 ideologias claramente identificáveis.
Em vez de articularem visões sobre o país, os partidos viraram aparatos burocráticos – e como toda burocracia, só estão interessados em garantir sua própria existência. Não faltam sequer histórias de aviões e carros de luxo comprados com dinheiro público – obviamente, não para o conforto dos cardeais partidários, mas para que as nobres missões inscritas nos estatutos das agremiações possam ser cumpridas.
O problema é que a democracia ainda não descobriu um modo de viver sem seus partidos. E assim, cientes de ser indispensáveis, partidos de todas as cores continuarão pleiteando direitos absurdos sem se envergonhar.
Para que isso mudasse, e os partidos decidissem legislar contra si próprios, seria preciso que a reforma política, por alguma magia, entrasse na pauta de discussões do país. Há quem a considere a mãe de todas as reformas, mas o assunto é chato. Alguém aí quer falar dele? Ou é melhor reclamar?
