O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21), a até 17 anos de prisão, sete participantes da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mês passado, o tribunal impôs uma pena de 27 anos de prisão a Bolsonaro por liderar uma organização criminosa armada para se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Outros sete ex-colaboradores de Bolsonaro já foram condenados no julgamento, que levou o presidente dos Estados Unidos a impor tarifas contra o Brasil, alegando uma “caça às bruxas” contra seu aliado.
Nas próximas semanas, o STF vai anunciar a sentença de outros 16 acusados no caso. Os réus condenados hoje – um policial federal e cinco militares, além do presidente do Instituto Voto Legal, colaboraram com “milícias digitais” para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2022, disse o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os condenados eram integrantes do núcleo de desinformação da organização criminosa que “fabricou e disseminou narrativas falsas sobre o processo eleitoral com o objetivo de gerar caos social e instabilidade para a concretização da ruptura institucional”, afirmou Moraes, que foi alvo de sanções americanas pelo jugamento.
As penas variam de 7,5 a 17 anos de prisão. O tribunal tem 60 dias para publicar um documento com todas as deliberações do processo. A partir daí, as defesas dos réus têm cinco dias para recorrer.
Já Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, aguarda a publicação da sua sentença, um passo necessário para que seus advogados entrem com recursos.
No fim de setembro, a Câmara dos Deputados avançou no processo de aprovação de um projeto de lei que abria caminho para a anistia do ex-presidente e dos demais condenados, mas, diante de protestos em massa contra essa iniciativa, o Congresso suavizou o seu conteúdo. Não se sabe se o novo texto chegará a ser votado.
Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por ataques ao sistema de votação, sofreu um revés há duas semanas, quando Donald Trump e Lula aliviaram o clima de tensão entre ambos durante uma conversa telefônica.
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