LISBOA, 1 OUT (ANSA) – Com ajuda da extrema-direita, o Parlamento português aprovou na última terça-feira (30) uma nova Lei dos Estrangeiros, conhecida no país como “lei anti-imigração”.
O novo texto traz mais restrições do que a lei elaborada pela esquerda durante o governo de António Costa (2015-2024), ao mesmo tempo em que atualiza a versão aprovada pela atual administração, mas rejeitada em agosto pelo Tribunal Constitucional por “inconstitucionalidades”.
A nova lei manteve o período de dois anos de residência em Portugal para que o cônjuge do imigrante possa se juntar a ele no país. No entanto, a medida permite que o período seja reduzido para um ano no caso de casais que tenham oficializado a união (a qual também deve estar de acordo com as leis portuguesas) há mais de um ano antes de se mudar para o país europeu.
Filhos menores de 18 anos e dependentes com deficiência poderão se juntar aos pais imigrantes, independentemente do período de residência legal do requerente.
Já profissionais altamente qualificados continuam elegíveis para um visto “gold” de procura de emprego, enquanto os demais são obrigados a obter um visto de residência nos consulados de seus países antes da imigração.
A lei é válida também para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que abrange o Brasil.
No entanto, a nova lei, que seguirá para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, inclui uma emenda da esquerda que reforça a regulamentação específica dos fluxos de imigrantes através de acordos bilaterais.
O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro defende uma lei que regule a entrada, permanência e saída de estrangeiros, ao criticar a entrada “indiscriminada” de imigrantes com o texto antigo. (ANSA).