O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, fracassou nesta terça-feira na tentativa de incluir sua política hostil aos migrantes na Constituição, um novo revés, após a invalidação de um referendo sobre a questão.
A proposta de Orban conseguiu 131 votos, dois a menos que a maioria qualificada de dois terços necessária para validar a emenda, que pretendia tornar ilegal a política de transferência de refugiados decidida pela UE e que deve ser aplicada na Hungria.
A rejeição da emenda representa uma derrota legislativa em precedentes para o primeiro-ministro nacionalista, eleito em 2010 e reeleito em 2014, que de acordo com analistas conseguiu aprovar mais de 600 leis durante seu governo, assim como uma nova Constituição que já passou por seis emendas.
Orban havia transformado esta revisão constitucional em uma questão pessoal. O objetivo era prolongar a batalha de vários meses contra o plano europeu de distribuir milhares de refugiados na UE.
A iniciativa não foi apoiada pelos deputados de esquerda nem pelo partido de extrema-direita Jobbik (Movimento por uma Hungria Melhor).
Favorável em princípio à medida, o Jobbik havia condicionado seu apoio ao fim do regime de permissão de residência estabelecido desde 2013 aos ricos investidores extraeuropeus, o que Orban rejeitou por considerar uma “chantagem”.
O partido Jobbik considera que este sistema representa uma brecha favorável à imigração e um perigo potencial para a segurança do Estado, já que poderia beneficiar eventuais “terroristas ricos”.
Os deputados do Jobbik e os parlamentares do Partido Socialista Húngaro (MSZP) não participaram na votação.
No momento do voto, os deputados de extrema-direita exibiram um cartaz que afirmava: “Traidor é quem deixa entrar terroristas em troca de dinheiro”.
Desde 2013, a Hungria emitiu mais de 10.000 obrigações de Estado, com valor nominal de 300.000 euros (US$ 330.000), que concede o direito a uma permissão de residência e a possibilidade de viajar dentro do espaço Schengen. Muitas foram adquiridas por russos, chineses e cidadãos de países do Oriente Médio.
Os 131 votos favoráveis à emenda correspondem aos deputados do partido Fidesz (União Cívica Húngara), de Orban, e de seu aliado, o Partido Popular Democrata Cristão (KDNP).
A iniciativa sobre a emenda foi estimulada por Orban depois que de um referendo invalidado contra o Mecanismo Europeu de Distribuição de Refugiados.
No início de outubro, a emenda foi aprovada por uma ampla maioria dos eleitores (98,3%), mas como a participação foi inferior a 50% dos inscritos na justiça eleitoral o referendo não teve valor legal.
Mas Viktor Orban considerava legítimo que o voto de 3,2 milhões de eleitores – de um total de 8,2 milhões – alterasse a Constituição.
O projeto de emenda constitucional estipulava que “as populações estrangeiras não podem ser reinstaladas na Hungria” e que os cidadãos de países de fora da União Europeia só podem viver na Hungria após a apresentação de pedidos individuais, que devem ser examinados pelas autoridades.
O primeiro-ministro, com um tom cada vez mais xenófobo, se recusa a receber os 2.300 solicitantes de asilo que correspondem ao país no plano europeu de distribuição de 160.000 pessoas dentro da UE.
