23/04/2024 - 11:24
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (23) o veto à importação de produtos resultantes do trabalho forçado, uma iniciativa que tem os olhos voltados para a China e que, provavelmente, vai gerar tensões com Pequim.
O projeto de lei não menciona a China diretamente, mas o consenso no plenário é que a iniciativa pretende bloquear a entrada de produtos procedentes de uma região chinesa onde, segundo denúncias, são utilizadas pessoas da minoria muçulmana uigur.
Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que pelo menos um milhão de pessoas, quase todas da minoria uigur, são submetias a um regime de trabalho forçado na região autônoma chinesa de Xinjiang.
A nova lei – aprovada com 55 votos a favor e seis contrários, além de 45 abstenções – entrará em vigor após a ratificação pelos países do bloco.
O texto aprovado nesta terça-feira exige investigações da Comissão Europeia (o Executivo da UE) em caso de suspeitas de uso de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento de terceiros países.
Quando o uso de mão de obra forçada ficar demonstrado, os produtos importados serão confiscados nas fronteiras, tanto do mercado europeu como das plataformas online.
O plano inclui ainda a aplicação de multas às empresas que violarem a legislação e permite a devolução de produtos vetados ao mercado caso as empresas responsáveis eliminem o trabalho forçado de seu abastecimento.
Caso o uso de trabalho forçado aconteça em um Estado-Membro da UE, as autoridades nacionais conduzirão as investigações.
Para alguns produtos, os importadores terão que apresentar informações detalhadas sobre os fabricantes.
Além disso, a UE criará uma base de dados atualizada e estabelecerá uma lista de setores afetados pelo trabalho forçado.
Para a eurodeputada liberal neerlandesa Samira Rafaela, “esta lei é inédita e única”. A legisladora acrescentou que “empresas e setores inteiros (…) terão que fazer um esforço sério para garantir (…) o respeito aos direitos humanos em todas as suas cadeias de abastecimento”.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o trabalho forçado afetou 27,6 milhões de pessoas em todo o mundo em 2021, incluindo 3,3 milhões de crianças.
Uma lei aprovada no final de 2021 pelo Congresso dos Estados Unidos proíbe a importação de produtos da região de Xinjiang por alegados abusos contra a minoria uigur.
A proibição será aplicada a menos que as empresas consigam demonstrar que sua produção não inclui trabalho forçado.
A China nega que os uigures sejam usados como trabalhadores forçados.
ahg/mb/fp/aa
