O Parlamento Europeu encaminhou o acordo de livre comércio assinado pela União Europeia com o Mercosul ao Tribunal de Justiça do bloco nesta quarta-feira (21), após votação em Estrasburgo.
A decisão, aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, significa que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), com sede em Luxemburgo, terá de analisar se o acordo recém-assinado no Paraguai respeita os tratados do bloco europeu.
“Segundo a nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento nesta moção não se justificam”, criticou o porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill.
Esta decisão adia a implementação formal do tratado por vários meses, embora a Comissão Europeia ainda possa implementá-lo de forma provisória.
Em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, centenas de agricultores – com seus tratores – reuniram-se antes da votação e comemoraram com júbilo.
“Podemos nos orgulhar (…). Estamos entusiasmados, temos trabalhado nessa questão há meses e meses, anos”, disse Quentin Le Guillous, secretário-geral da organização francesa Jovens Agricultores.
Minutos depois, o ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Noël Barrot, comemorou a decisão dos eurodeputados e considerou que o Parlamento Europeu “se manifestou de acordo com a posição da França”.
“A França está disposta a dizer ‘não’ quando necessário, e a história muitas vezes lhe dá razão”, comentou.
A França liderou a resistência ao acordo devido às suas consequências para o setor agrícola francês.
Enquanto isso, o chanceler alemão, Friedrich Merz, declarou na rede X que o Parlamento Europeu “falhou em reconhecer a situação geopolítica” e defendeu a aplicação provisória do acordo.
Após mais de 25 anos de negociações, UE e Mercosul assinaram, em 17 de janeiro em Assunção, o acordo que criaria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral e favorece as exportações de automóveis, máquinas, vinhos e licores europeus para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, membros fundadores do Mercosul.
Em contrapartida, facilita a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.
Prevê-se que as exportações da UE para o Mercosul aumentem 39% e que as exportações do Mercosul para o bloco cresçam 17%.
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