12/09/2018 - 15:08
ESTRASBURGO, 12 SET (ANSA) – O Parlamento da União Europeia (UE) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei sobre direitos autorais que recebeu emendas após ser rejeitado pela primeira vez em julho deste ano. A proposta teve 438 votos a favor e 226 contra.
O artigo 11, que institui o chamado “imposto de link” e o 13, que implementa o “filtro de upload” foram alvos de modificações.
A proposta deve ser votada novamente em janeiro de 2019 e, se aprovada novamente, cada país da União Europeia deverá implementar a nova lei separadamente, com a possibilidade de executar mudanças no texto. “As pessoas querem ter acesso à informação de qualidade e conteúdo criativo online. Sempre dissemos que mais inovação e mais colaboração são a melhor forma de atingir um futuro sustentável para a informação e o setor criativo da Europa e estamos empenhados em manter uma estreita colaboração com esta indústria”, disse o porta-voz do Google após a aprovação do texto.
Propostas – O projeto tem como objetivo harmonizar o quadro normativo da União Europeia sobre direitos autorais, mas se tornou alvo de críticas por supostamente ameaçar a liberdade de informação na internet.
Um dos artigos mais polêmicos (o 11º) obrigaria todas as plataformas online que publicassem links direcionados a páginas de caráter jornalístico a obter uma autorização prévia. Além disso, os sites de jornalismo poderiam cobrar uma taxa dessas plataformas, o chamado “imposto do link”.
Outro artigo diz respeito a páginas com conteúdo gerado pelos próprios usuários, que, se carregado dentro do território da UE, teria de ser verificado preventivamente, para evitar possíveis violações das normas de copyright. A proposta foi chamada de “filtro de uploads” (ANSA)
