13/03/2024 - 9:48
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) uma Lei de Liberdade de Imprensa destinada a proteger jornalistas, combater a interferência política nas decisões editoriais e aumentar a transparência na imprensa.
O texto foi aprovado com 464 votos a favor, 92 contra e 65 abstenções.
“Não podemos fazer vista grossa ao fato de que a liberdade de imprensa está ameaçada em todo o mundo, incluindo a Europa”, declarou a legisladora democrata-cristã alemã Sabine Verheyen, relatora do texto.
A lei aprovada nesta quarta-feira “é nossa resposta a esta ameaça”, acrescentou a política, que integra o bloco do Partido Popular Europeu (PPE, direita).
A ONG Repórteres Sem Fronteiras comemorou o “enorme avanço a favor do direito à informação na União Europeia”.
O projeto de lei havia sido promovido pela Comissão Europeia em 2022, em um cenário marcado pela deterioração da liberdade de imprensa em países como Hungria e Polônia.
Entretanto, sua apresentação ocorreu após enormes escândalos sobre o uso de programas de espionagem, como Pegasus e Predator, para monitorar jornalistas em diversos países da União Europeia.
Devido a isso, a vice-presidente da Comissão, Vera Jourova, admitiu que esta lei “tem muitos opositores, senão inimigos”.
Representantes da extrema direita do Parlamento Europeu também alegaram que a Comissão excedeu suas competências para tentar legislar sobre o tema.
O texto aborda o respeito ao sigilo das fontes jornalísticas e a proibição de implementação de tecnologias de vigilância em dispositivos utilizados por estes profissionais.
Durante as negociações, a França insistiu na inclusão de uma possibilidade de exceção a esta invasão “em nome da proteção da segurança nacional”.
Embora o texto definitivo contemple a possibilidade de isenções, não menciona a segurança nacional.
A utilização de softwares de espionagem em dispositivos de jornalistas só é possível em caso de crimes graves e se for autorizado por uma “autoridade judicial ou uma autoridade decisória independente e imparcial”, entre outras condições.
A legislação estabelece obrigações para os países do bloco europeu garantirem uma melhor independência editorial e funcional dos meios públicos, sobretudo através de um financiamento “sustentável e previsível”.
O texto também contém salvaguardas para proteger o conteúdo jornalístico de possíveis abusos com moderação por parte de plataformas online.
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