03/10/2023 - 12:23
O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (3), uma lei dedicada à defesa do pluralismo e da independência nos meios de comunicação, assim como ao sigilo das fontes dos jornalistas.
O projeto foi apresentado pela Comissão Europeia em 2022 e oferece garantias de independência editorial frente ao poder político, ou econômico, e estabelece obrigações de transparência sobre a propriedade dos veículos jornalísticos.
Aprovado com 440 votos a favor, 102 contra e 75 abstenções, o texto deverá ser negociado pelos países que compõem a União Europeia (UE), antes de sua adoção definitiva.
O texto proíbe a detenção de jornalistas, a busca de documentos e a revista em redações, ou residências, especialmente “quando tais ações puderem levar ao acesso a fontes jornalísticas”.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, disse aos eurodeputados que “não foi fácil chegar a este ponto. A pressão contra esta lei foi enorme e, a princípio, muitos pensaram que era uma missão impossível”.
Também fica estabelecido que o uso de “spyware” do tipo Pegasus contra jornalistas poderá ser autorizado apenas como último recurso e mediante o uso de um critério “caso a caso”.
Além disso, permite-se o uso desses programas de espionagem somente quando ordenados por um órgão judicial independente, no âmbito de uma investigação de “crime grave, como terrorismo, ou tráfico de pessoas”.
Em uma carta aberta, 80 organizações e sindicatos da categoria pediram aos eurodeputados que votassem a favor da proibição total deste tipo de “spyware”.
A proposta apoiada pelo Parlamento Europeu também se concentra na moderação de conteúdo jornalístico por parte das plataformas on-line. Para evitar que essas plataformas removam, ou restrinjam, arbitrariamente, artigos ou reportagens em vídeo, a lei prevê um tratamento separado para os veículos que cumprirem um determinado número de condições.
Estes meios devem ser transparentes sobre seus proprietários, editorialmente independentes, estar sujeitos à supervisão de uma autoridade nacional e respeitar as normas de autorregulação.
A União Europeia de Radiodifusão (UER) saudou as “melhorias” no texto, em particular no que diz respeito à “proteção dos meios da censura das plataformas”.
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