27/02/2024 - 9:49
A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (27), a lei da Restauração da Natureza, para reparar ecossistemas degradados, peça fundamental dos ambiciosos objetivos ambientais da UE incluídos no Pacto Verde.
Os eurodeputados validaram com o seu voto o delicado acordo alcançado em novembro passado entre os legisladores dos 27 Estados do bloco, sobre regulamentos para prevenir a deterioração progressiva da biodiversidade.
A lei foi aprovada com 329 votos a favor e 275 contra, depois de o maior partido no Parlamento, o bloco do Partido Popular Europeu (PPE, direita), ter anunciado que votaria contra, alegando solidariedade com os agricultores que protestam em vários países da UE.
Este regulamento aprovado impõe aos países do bloco a obrigação de implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das suas terras e 20% das suas águas territoriais até 2030.
O eurodeputado socialista espanhol César Luena, relator do projeto, disse que a aprovação da lei representa “um dia importante para a Europa, à medida que passamos da proteção e conservação da natureza à sua restauração”.
Esta lei “também ajudará a cumprir muitos dos nossos compromissos internacionais em questões ambientais. Os regulamentos vão restaurar ecossistemas degradados, respeitando ao mesmo tempo o setor agrícola”, acrescentou o legislador espanhol.
A lei entrará em vigor assim que for formalmente adotada pelos 27 países do bloco.
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