14/11/2024 - 10:56
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (14), o adiamento por um ano da implementação da lei contra o desmatamento e adotou várias emendas, incluindo uma que flexibiliza as obrigações para países considerados livres de risco.
A votação da emenda sobre estes países foi possível graças a uma aliança de legisladores de direita e de extrema direita e o resultado lança um novo ciclo de negociações entre os países do bloco.
Em 2 de outubro, a Comissão Europeia propôs adiar a implementação da lei por um ano, o que foi alvo de severas críticas por parte de importantes parceiros comerciais da UE.
A lei prevê o veto à importação para a UE de produtos que promovam o desmatamento nos seus países de origem, embora os prazos e requisitos dos regulamentos tenham gerado muitos questionamentos.
Aliados de peso como o Brasil e os Estados Unidos exerceram forte pressão pelas exigências previstas na legislação. A Alemanha também se juntou aos apelos para que a implementação da lei fosse adiada.
Em outubro, a Comissão admitiu que “vários parceiros globais manifestaram repetidamente preocupação com o seu estado de preparação”.
Desta forma, a entrada em vigor da lei foi adiada para 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e para julho de 2026 para as PMEs (Pequenas e Médias Empresas).
Nesta quinta-feira, os legisladores também aprovaram emendas ao texto da lei, em particular uma que adicionou a categoria para países “sem risco”, além das três de “alto risco”, “risco padrão” e “baixo risco”.
Esta categoria incluirá países que mantêm estáveis ou aumentam as suas áreas florestais. Os países deste grupo ficarão isentos de muitas exigências previstas na norma.
De acordo com o Parlamento Europeu, a Comissão deverá finalizar o seu sistema de avaliação comparativa por país até 30 de junho de 2025.
Para Julian Oram, diretor de políticas da ONG Mighty Earth, este é “um dia sombrio para as credenciais ambientais da Europa” devido a essas “emendas horríveis”.
A nova categoria de países, segundo a Oram, poderia incentivar “o contrabando em grande escala de produtos agrícolas de territórios de alto risco para países ‘sem risco’ a caminho da UE”.
Além disso, isso “permitirá que muitos países sejam considerados livres de riscos, mesmo que o desmatamento, a degradação e as práticas ilegais continuem a ocorrer”.
Sebastien Risso, do Greenpeace, disse que “a Comissão não deveria ter aberto a porta para todo esse caos em primeiro lugar”.
O legislador belga Yvan Verougstraete, do bloco centrista Renew, observou que “a aliança da direita conservadora com a extrema direita conseguiu sabotar o texto”.
Na sua opinião, este é “um duro golpe para o meio ambiente, mas também para o interesse geral e para a própria credibilidade do Parlamento Europeu. Estou muito decepcionado”.
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