Parlamento de Israel aprova lei que regulariza assentamentos

O Parlamento de Israel aprovou na noite de ontem (5) a controversa lei que regulariza assentamentos em terrenos palestinos privados na Cisjordânia. O texto recebeu 60 votos a favor e 52 contra no Knesset. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, absteve-se de votação porque estava voltando de uma viagem a Londres, mas, desde o início da elaboração da lei, o premier defendeu-a. A votação ocorreu em um clima de tensão, enquanto o líder oposicionista Isaac Herzog alegava que a aprovação da lei colocaria Israel na mira da Corte Internacional Penal de Haia. No dia 23 de dezembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução inédita que considera ilegais todos os assentamentos israelenses na Cisjordânia.

A lei, de caráter retroativo, estabelece um mecanismo de compensação aos proprietários palestinos de terrenos onde foram construídos assentamentos ou casas. Eles podem receber um pagamento anual de até 125% do valor da terra por um período de 20 anos ou meios alternativos, como outros terrenos. O mecanismo pode legalizar até quatro mil casas, além de complicar as negociações de paz entre israelenses e palestinos, já que estes últimos exigem o fim das construções.