28/02/2024 - 15:02
Os deputados ganenses votaram nesta quarta-feira (28) a favor de uma lei que criminaliza as práticas homossexuais, suscitando grandes receios na comunidade LGBTQIA+, embora alguns observadores considerem que o texto tem poucas chances de ver a luz do dia.
O presidente de Gana, Nana Akufo Addo, ainda não assinou a lei dos “direitos sexuais decentes e valores familiares” para que entre em vigor.
Ele deixará o poder em dezembro, após dois mandatos, e pode não querer comprometer a sua imagem internacional ao validar esta lei condenada por parte da comunidade internacional e pelos defensores dos direitos.
Comumente conhecido como “projeto de lei anti-gay”, este texto foi patrocinado por uma coalizão composta por cristãos, muçulmanos e chefes tradicionais ganenses, e teve apoio significativo de membros do Parlamento.
De acordo com as disposições do projeto de lei, as pessoas envolvidas em atividades homossexuais estão sujeitas a uma pena de prisão de seis meses a três anos.
Além disso, as pessoas que defendem os direitos LGTBQIA+ poderão estar sujeitas a penas mais severas, com possíveis penas de prisão de três a cinco anos.
Este texto está no Parlamento desde 2021, mas a sua votação sempre era adiada.
Em Gana, um país africano altamente religioso e de maioria cristã, as relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas, mas não houve casos de processos judiciais sob esta lei que remonta à era colonial.
No entanto, as pessoas ‘queer’ (cuja orientação sexual ou identidade de gênero não correspondem aos modelos dominantes) são regularmente sujeitas à discriminação.
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