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Parlamento da Venezuela oferece ‘anistia’ a militares que rejeitem Maduro

Parlamento da Venezuela oferece ‘anistia’ a militares que rejeitem Maduro

Plenário da Assembleia Nacional da Venezuela em 15 de janeiro de 2019. - AFP

O Parlamento, único poder controlado pela oposição na Venezuela, prometeu nesta terça-feira uma “anistia” aos militares que não reconheçam o governo de Nicolás Maduro, após declarar o presidente “usurpador” do poder.

A Assembleia Nacional aprovou um acordo no qual se compromete a “decretar uma lei de anistia” para “funcionários civis e militares que colaborem (…) com a restituição da ordem constitucional”.

O novo mandato de Maduro (2019-2025), iniciado na quinta-feira passada, não é reconhecido por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina, que consideram as eleições ilegítimas.

“Nos dirigimos aos militares de média e baixa patente: Percam o medo”, disse o presidente do Parlamento, Juan Guaidó, no plenário da Câmara, ao convocar os militares a abandonar o governo chavista.

Guaidó se declarou disposto a liderar um governo de transição que convoque novas eleições, alegando que a Constituição lhe faculta preencher o vácuo de poder que existe na Venezuela.

Em meio à sessão no Parlamento, Maduro apareceu em uma mensagem à Nação em rede nacional ao lado do Estado-Maior da Força Armada, que reafirmou sua lealdade.

“Estamos dispostos a morrer, como juramos, para defender a Constituição. Você como magistrado supremo e presidente constitucional foi eleito pelo povo”, declarou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino.

Maduro advertiu que “os tribunais colocarão as coisas em seu lugar” diante das manobras para tirá-lo do poder.

No texto que formalizou a “usurpação” de Maduro, o Legislativo propôs criar “incentivos” para a subordinação de militares, policiais e civis à Assembleia.

A proposta prevê ainda o estabelecimento de condições que permitam transferir progressivamente as competências do Executivo para o Congresso.

O Tribunal Supremo de Justiça considera nulas todas as decisões da Assembleia, após ser declarada em desacato em 2016.

Os deputados aprovaram ainda um documento que pede a Estados Unidos, União Europeia e países latino-americanos – como Brasil, Argentina e Colômbia – que congelem ativos e contas da Venezuela.