CARACAS, 20 FEV (ANSA) – O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), de forma unânime e definitiva, o projeto de lei de anistia apresentado pelo governo da presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
O aval da Assembleia Nacional chega após uma longa mediação entre a maioria chavista e a minoria de oposição, com o objetivo de favorecer a reconciliação no país.
A anistia contempla pessoas processadas por crimes ligados a fatos políticos ocorridos desde a fracassada tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez, em 2002, até o fim de 2025, englobando as manifestações contra a suposta fraude eleitoral de 2024.
A medida, no entanto, exclui explicitamente pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídios dolosos, narcotráfico em larga escala e ações armadas estrangeiras contra a soberania nacional.
“Precisamos saber pedir e receber perdão. Essa lei abre uma porta extraordinária para que a Venezuela se reconcilie”, disse Rodríguez após a aprovação. “Estamos nos afastando da intolerância e abrindo novos caminhos para a política”, acrescentou.
Um dos trechos mais controversos do projeto é o artigo 7, que permite aos exilados regularizar sua situação por meio de um promotor ou advogado, impedindo que juízes ordenem prisões após o início do processo.
A deputada da oposição Nora Bracho expressou reservas quanto ao texto final, embora tenha reconhecido que a lei “aliviará o sofrimento de muitos venezuelanos”.
Seu colega Pablo Pérez defendeu a inclusão de sindicalistas presos por protestos trabalhistas e processados ;;com base na lei contra o discurso de ódio, pedido rejeitado pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que anunciou que uma comissão especial de monitoramento analisará cada caso individualmente. (ANSA).