23/04/2024 - 15:01
ESTRASBURGO, 23 ABR (ANSA) – O Parlamento da União Europeia aprovou nesta terça-feira (23) o novo Pacto de Estabilidade que reúne as regras de governança financeira e fiscal do bloco.
O texto recebeu 359 votos a favor, 166 contra e 61 abstenções, faltando menos de dois meses para as eleições que renovarão o poder Legislativo da UE, no início de junho.
O pacto anterior havia sido suspenso na pandemia de Covid-19 e foi reativado no começo de 2024, mas diversos países do bloco cobravam um novo texto mais flexível.
O documento aprovado nesta quarta mantém os objetivos de limitar o déficit e a dívida pública de cada Estado-membro a 3% e 60% do produto interno bruto (PIB) nacional, respectivamente.
No entanto, cria a possibilidade de os países apresentarem planos de reformas de quatro anos de duração, prorrogáveis por mais três, para garantir que seus orçamentos se enquadrem nos parâmetros de Bruxelas.
Os Estados-membros terão de estabelecer também planos multianuais de despesas que levem a uma redução média de pelo menos um ponto percentual na relação dívida/PIB a cada ano, nos casos de nações com endividamento superior a 90% do produto interno bruto, como a Itália. Para aqueles com índices entre 60% e 90% do PIB, a queda média na dívida poderá ser de pelo menos 0,5 ponto percentual por ano.
Quem descumprir os parâmetros orçamentários da UE estará sujeito a sanções de até 0,05% do PIB.
“Não é um pacto perfeito, mas é um bom compromisso”, declarou o comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni. A expectativa é de que o texto seja ratificado pelos países do bloco em uma reunião ministerial em 29 de abril. (ANSA).
