12/09/2018 - 10:21
BRUXELAS, 12 SET (ANSA) – O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de um procedimento de infração contra a Hungria por violação dos “valores” do bloco. A palavra passa agora ao Conselho Europeu, órgão que reúne os líderes dos Estados-membros da UE.
O texto, que precisava de dois terços dos votos expressos, recebeu o apoio de 448 eurodeputados, de um total de 693 presentes. Outros 197 parlamentares votaram contra, enquanto 48 se abstiveram – estes últimos não são considerados como válidos.
Na prática, o Parlamento aprovou a aplicação contra a Hungria do artigo 7 do Tratado da UE, que, em última instância, pode levar a sanções. O texto prevê punições a Estados-membros que violarem os valores do bloco: liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e respeito pelos direitos humanos.
É a primeira vez na história que o poder Legislativo da UE recomenda a ativação do artigo 7 contra um Estado-membro.
Segundo relatório da eurodeputada holandesa Judith Sargentini, o governo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, desrespeita os valores fundamentais da União Europeia ao “atacar” minorias, incluindo imigrantes e refugiados, a Justiça e a imprensa.
A moção questiona o tratamento dado por Budapeste a estrangeiros, como a lei que prevê um ano de prisão para quem ajudar imigrantes em situação irregular ou refugiados. O projeto também proíbe mudanças na “composição da população nacional” por meio de “vontades externas”.
A Hungria é a maior crítica do programa da UE de redistribuição dos deslocados internacionais acolhidos por Grécia e Itália.
Ainda assim, um dos partidos que formam o governo italiano, a Liga, de Matteo Salvini, defende Orbán.
O premier está no poder desde maio de 2010 e dissemina a narrativa de que o bilionário húngaro-americano George Soros prepara uma “invasão” migratória por meio de seus “agentes”, como ONGs pró-direitos humanos.
“A UE é uma comunhão de valores e só funcionará se todos respeitarem e defenderem os valores comuns”, declarou Steffen Seibert, porta-voz da chanceler da Alemanha, Angela Merkel.
Próximos passos – O processo contra a Hungria seguirá agora para o Conselho Europeu, que tem a palavra final. A ativação do mecanismo de sanções, no entanto, exige a aprovação unânime dos Estados-membros, com exceção do país afetado.
Concluída essa etapa, o Conselho Europeu poderá aplicar punições a Budapeste, como a perda do direito a voto nas instituições europeias, em decisões tomadas por maioria qualificada (72% dos Estados-membros, representando 65% da população do bloco).
A Hungria, contudo, tem o apoio dos outros países do grupo Visegrád: República Tcheca, Eslováquia e Polônia, sendo que este último também é alvo de um procedimento de infração por parte da Comissão Europeia, por causa das ações do governo para tolher a autonomia da Justiça. (ANSA)
