11/02/2024 - 18:00
O Parlamento cubano considerou “improcedente” um pedido de um grupo de familiares de manifestantes presos para que aprovassem uma Lei de Anistia que facilitasse sua libertação, informou um dos promotores da iniciativa neste domingo (11).
De acordo com dados oficiais, cerca de 500 cubanos foram condenados a até 25 anos de prisão por participarem das históricas manifestações de 11 e 12 de julho de 2021, embora organizações de direitos humanos e a embaixada dos Estados Unidos na ilha tenham contabilizado até mil pessoas.
“Tendo visto e examinado o seu pedido, o seu processamento é improcedente por não cumprir os requisitos da Lei”, afirma a Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) em uma carta a qual a AFP teve acesso dirigida a Wilber Aguilera, pai de um jovem condenado a 12 anos de prisão e um dos promotores da iniciativa.
Na solicitação, entregue por Aguilera ao Parlamento no dia 19 de janeiro, cerca de 30 familiares fizeram um apelo para que o órgão iniciasse “procedimentos correspondentes […] para a redação e debate, a fim de que seja aprovada uma Lei de Anistia”.
Atualmente, a petição conta com 2.314 signatários.
“Isto significa o reconhecimento de que não houve crime na manifestação da vontade de mudança democrática que os cidadãos expressaram” nos protestos ocorridos antes, durante e depois do 11 de julho de 2021, indicam os familiares na pedido.
A resposta do Parlamento, “mais do que uma rejeição, é uma falta de respeito por um povo que exige justiça” e mostra que “estamos em total impotência perante as instituições”, declarou Aguilera à AFP, afirmando que continuarão insistindo em sua única arma, “a verdade”, e que não descansarão “diante de tanta injustiça”.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou uma carta ao ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, datada de 5 de janeiro e à qual a AFP teve acesso, para reiterar ao governo que existem diversos caminhos legais para libertar presos políticos, incluindo a anistia.
Além disso, pode recorrer ao perdão, à licença extrapenal, à liberdade condicional e à substituição da prisão por sanções alternativas, afirmou então o Observatório Cubano dos Direitos Humanos, com sede em Madrid, em um documento enviado à AFP.
Os Estados Unidos, a Igreja Católica e a União Europeia fizeram um apelo para a libertação dos manifestantes presos.
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