21/05/2020 - 14:17
O parlamento chinês informou nesta quinta-feira que apresentará uma proposta de lei de segurança nacional em Hong Kong em sua sessão anual, em um movimento que provavelmente irá deixar o mercado financeiro agitado.
Pequim deixou claro que deseja que seja aprovada nova legislação de segurança depois que no último ano a cidade semiautônoma registrou sete meses de protestos maciços e às vezes violentos que reivindicavam democracia.
A proposta será apresentada na sexta-feira, no primeiro dia do Congresso Nacional do Povo, e teria como objetivo fortalecer “mecanismos de fiscalização” dentro do pólo financeiro, informou o porta-voz do parlamento, Zhang Yesui.
O parlamento chinês considera “necessário melhorar e manter a política de ‘Um país, dois sistemas'”, disse Zhang, referindo-se ao acordo que permite a existência das liberdades dessa cidade e a economia de livre mercado.
O Artigo 23 da miniconstituição de Hong Kong, a Lei Básica, diz que a cidade deve promulgar leis de segurança nacional para proibir “traição, secessão, sedição (e) subversão” contra o governo chinês.
Mas a cláusula nunca foi implementada por temores públicos de que isso poderia significar uma redução dos direitos civis.
A cidade possui uma liberdade não existente na China, cuja vigência é protegida por um acordo assinado antes do antigo Reino Unido devolver o território a Pequim em 1997.
Em 2003, uma tentativa de tornar válido o Artigo 23 foi arquivada depois que meio milhão de pessoas saíram às ruas em protesto.
Nos últimos anos, a polêmica lei foi retornou à discussão em resposta à ascensão dos movimento em prol da democracia na cidade.
Zhang não deu mais detalhes sobre a proposta de lei.
No entanto, se for apresentado ao Congresso provavelmente será aprovado, já que as decisões são tomadas pelos observadores políticos do Partido Comunista.
– ‘Fim de Hong Kong’ –
O maior partido político pró-Pequim de Hong Kong, o DAB, rapidamente manifestou seu apoio à lei, descrevendo-a como uma “ação responsável”.
Já os legisladores pró-democracia de Hong Kong ficaram furiosos.
“Este é o fim de Hong Kong, este é o fim de ‘Um país, dois sistemas’, não se engane”, disse Dennis Kwok, legislador do Partido Cívico, a repórteres.
Segundo a parlamentar pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “mostrou zero respeito pelo povo de Hong Kong” ao tentar promulgar uma lei sem consulta.
“Muitos cidadãos de Hong Kong devem estar tão irritados quanto nós agora, mas devemos lembrar de não desistir”, acrescentou.
Chris Patten, o último governador britânico de Hong Kong antes, disse que a proposta aponta “um ataque à autonomia da cidade”.
“Isso será extremamente prejudicial à reputação internacional de Hong Kong e à prosperidade de uma grande cidade”, acrescentou Patten.
Hong Kong tem seu próprio poder legislativo, mas pelo menos dois representantes de Hong Kong no Congresso Nacional do Povo disseram abertamente que proporiam a ideia de colocar a lei de segurança nacional em prática sem passar por aprovação do legislativo da cidade.
O Artigo 18 da Lei Básica de Hong Kong permite que o Congresso Nacional do Povo acrescente a legislação em anexo na mini-constituição após consultar um comitê da Lei Básica e o governo de Hong Kong apoiado por Pequim.
A legislação pode então ser aplicada a Hong Kong sem passar pelo poder legislativo da cidade.
