23/07/2019 - 16:20
O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, aprovou nesta terça-feira o retorno do TIAR, um tratado de defesa regional que é considerado o marco legal para uma eventual intervenção militar no país petroleiro.
Durante uma sessão em uma praça em Caracas, o Legislativo transformou em lei o projeto que reinstala a Venezuela no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), do o país qual foi retirado em 2013.
“Aprovada por unanimidade de todos os presentes. É sancionada assim (a lei)”, disse o chefe do Parlamento, Juan Guaidó, que nesta terça-feira completa seis meses em que se autoproclamou presidente interino da Venezuela.
Guaidó é reconhecido por cinquenta países, incluindo os Estados Unidos, que não descarta a ação armada na Venezuela para expulsar o presidente socialista, Nicolás Maduro, do poder.
“O TIAR não é mágico, não é um botão que pressionamos e amanhã tudo está resolvido. Chegamos a esse ponto por tudo que construímos há anos”, disse o opositor diante de mil pessoas entre deputados, embaixadores e simpatizantes.
Guaidó ainda disse que esse passo permitirá o estabelecimento de “alianças internacionais” para “proteger e defender o povo e a soberania venezuelana”, sem mencionar explicitamente uma intervenção estrangeira.
No entanto, o líder não descarta essa opção para acabar com o que ele denuncia como “a ditadura de Maduro”, que o Legislativo já declarou em “usurpação” de poder por considerar que sua reeleição em 2018 foi fraudulenta.
A iniciativa foi aprovada no primeiro debate em 28 de maio.
O tratado do TIAR foi acertado em 2012 pela Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, esta última sob a presidência do falecido Hugo Chávez (1999-2013).
Esses países argumentaram que o pacto – em vigor desde 1947 – foi mortalmente ferido após a guerra de 1982 entre a Argentina e a Grã-Bretanha pela soberania das Ilhas Falkland (Malvinas), quando os Estados Unidos não apoiavam Buenos Aires.
A reentrada no TIAR, no entanto, permanecerá em um limbo jurídico, uma vez que as decisões do Legislativo são consideradas nulas desde 2016 pelo Supremo Tribunal de Justiça, de linha oficial.
